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Você sabe o que é e como funciona o aviso prévio?

Você sabe o que é e como funciona o aviso prévio?

O que é? Significa que uma rescisão de contrato deve ser informada com 30 dias de antecedência. Além disso, aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Mas tudo depende de como se dá o desligamento. Entenda  a seguir:

Quando a empresa demite sem justa causa: Pode escolher se mantém o colaborador trabalhando remunerado pelo período do aviso prévio ou se simplesmente o dispensa e paga por esses dias.

Se a empresa decidir que o colaborador deve cumprir o aviso trabalhando, irá remunerá-lo pelos dias do aviso (no mínimo 30) e reduzir duas horas diárias ou 7 dias consecutivos do período. Caso a empresa não deseje que o colaborador cumpra o aviso trabalhando, deve simplesmente pagar para o funcionário o valor correspondente ao período.

IMPORTANTE: Exigindo ou não o cumprimento do aviso prévio, a empresa também tem que pagar o aviso prévio proporcional: a cada ano completo, acrescentam-se 3 dias. Ex: se o funcionário tem 3 anos de empresa, por exemplo, o aviso prévio dele será de 39 dias – o mínimo de 30 dias somados a 9 dias, que são 3 para cada ano de emprego.

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ANTES DE CONTINUAR....

Quando o funcionário pede demissão: Neste caso, o funcionário precisa oferecer para a empresa 30 dias de trabalho remunerado para que o empregador tenha tempo de contratar um novo funcionário.

Caso a empresa não queira que o funcionário trabalhe nos próximos 30 dias e prefira que ele se desligue imediatamente, precisará pagar para o colaborador pelo valor correspondente ao aviso, mesmo assim.

E se o funcionário não oferecer os 30 dias de aviso e quiser sair imediatamente, a empresa pode descontar esse valor da rescisão.

Quando a empresa demite com justa causa: Não há obrigação da empresa de pagar o aviso prévio.

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