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Salário mínimo nacional  e regional: como funciona

Salário mínimo nacional  e regional: como funciona

Salário mínimo é a menor remuneração que um empregador pode pagar a um funcionário que trabalha com carteira assinada.

É também é o valor mínimo de aposentadoria e de benefícios como seguro-desemprego.

Essa remuneração é definida por lei e é calculada de acordo com uma estimativa de quanto cada pessoa precisa para se manter.

Salário mínimo nacional e regional: - O nacional é definido por lei pelo governo federal e vale para o Brasil inteiro; - Já o regional é o mínimo da região, definido por estados brasileiros.

Mas não são todos os estados que adotam o regional, mas os que adotam, determinam pisos salariais para categorias profissionais que não são representadas por uma entidade de classe como sindicato ou conselho.

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ANTES DE CONTINUAR....

Qual salário mínimo seguir, nacional ou regional? O empregador sempre deve seguir o que melhor remunera o colaborador. Entenda:

Se o salário mínimo nacional for inferior ao menor piso determinado pelo estado, o empregador deve seguir o piso da categoria para remunerar seu funcionário. Ou seja, segue o salário mínimo regional;

Se a atividade do colaborador não se enquadra em nenhuma categoria, o empregador deve utilizar o menor piso regional como salário mínimo, desde que esse seja igual ou superior ao salário mínimo nacional;

Se o salário mínimo regional for inferior ao salário mínimo nacional,  o empregador deve remunerar com o valor federal. Essa situação não é comum pois é proibido por lei o salário regional ser inferior ao mínimo nacional.

Quais estados adotam o salário mínimo regional? – Rio Grande do Sul – Santa Catarina – Paraná – São Paulo – Rio de Janeiro

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