Auxílio Brasil: tire todas as suas dúvidas

Entenda como funciona o Auxílio Brasil, quem pode receber o auxílio, o que mudou, como se cadastrar e muito mais.

O Auxílio Brasil é um programa de assistência do governo que transfere renda às famílias em situação de vulnerabilidade social. Substituto do Bolsa Família, traz novidades quanto à remuneração mínima por pessoa e valores a receber. 

E para ajudar você a entender mais, respondemos as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil. Confira!

O que é o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa de assistência social do governo que transfere dinheiro para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ele substitui o programa Bolsa Família.

O benefício existe para ajudar pessoas em vulnerabilidade social a viverem com mais dignidade e superarem essa dificuldade, conquistando sua independência.

O Ministério da Cidadania é responsável por administrar o programa e repassar a renda às famílias por meio da Caixa Econômica Federal. 

O que significa vulnerabilidade social

Vulnerabilidade social significa um estado de grande fragilidade financeira e moral.

Em outras palavras, o conceito de vulnerabilidade social se aplica em duas situações: quando há falta de recursos econômicos e quando há violação de direitos e discriminação.

No viés econômico, a vulnerabilidade social é viver em condição precária de moradia, saneamento básico, educação, alimentação e saúde.  

E vulnerabilidade social relacionada à discriminação acontece quando uma pessoa ou um grupo enfrenta falta de oportunidades porque, além de poucos recursos, tem que lidar com exclusão e preconceitos ligados à etnia, cor e gênero, por exemplo.

O significado de vulnerabilidade social é complexo, mas resumidamente é sobre não ter condições financeiras e morais para viver com mais dignidade.

Dignidade está na Lei

Você sabia que um dos fundamentos do Brasil é, oficialmente, a dignidade da pessoa humana? Na Constituição Federal (que é a legislação máxima do país) a dignidade aparece já no primeiro artigo.

Outro ponto interessante é que acabar com a pobreza e diminuir desigualdades são objetivos que também aparecem na Constituição.

E o que tudo isso significa?

Significa que os governos federais, estaduais e municipais precisam desenvolver mecanismos que garantam a dignidade dos cidadãos e diminuam as diferenças.

Por isso, programas como Auxilio Brasil e Bolsa Família são criados.

Qual o valor do Auxílio Brasil

O valor mínimo do Auxílio Brasil é de R$400 por mês, mas de agosto a dezembro de 2022 haverá o pagamento de uma parcela mensal extra de R$200. 

Portanto, o Auxilio Brasil será de R$600 por mês em cada um dos últimos cinco meses de 2022.

Qual a renda per capita para receber o Auxílio Brasil

Para receber o Auxílio Brasil a renda per capita deve ser de até R$105. Também tem direito ao benefício famílias com renda per capita de R$105,01 a R$210 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.

Em outras palavras, o Auxílio Brasil é destinado aos que vivem em situação de extrema pobreza, pobreza ou regra de emancipação. Entenda mais no próximo tópico.

Quem pode receber o Auxílio Brasil

Pode receber o Auxílio Brasil quem vive em situação de extrema pobreza, pobreza ou em regra de emancipação. É necessário estar registrado no Cadastro Único (Cadúnico) para ter acesso ao programa.

• Situação de extrema pobreza: famílias com renda de até R$105 por pessoa. Não é necessário que haja crianças, adolescentes ou gestantes no núcleo familiar para receber o benefício caso a renda seja até esse valor;
  
• Situação de pobreza: famílias com renda de R$105,01 a R$210 por pessoa. Nesse caso, é preciso que a família tenha crianças, adolescentes ou gestantes;
  
• Regra de emancipação: famílias em que alguém conseguiu emprego formal ou atividade autônoma remunerada e a renda familiar sai do limite da pobreza (R$210 por pessoa), mas não ultrapassa R$525 por pessoa. Nesse caso, o auxílio permanece por mais 24 meses.

Quem recebe Auxílio Emergencial vai receber Auxílio Brasil?

Quem recebeu o Auxílio Emergencial não necessariamente vai receber o Auxílio Brasil, porque são dois programas diferentes e as regras para ter acesso a eles não são as mesmas.

• Quem recebe o Auxílio Brasil são as pessoas que já recebiam o Bolsa Família ou se enquadram nas rendas per capita citadas anteriormente. Isso porque o programa é destinado às famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza;
  
• Já o Auxílio Emergencial foi um programa temporário, criado em 2020 e que se repetiu em 2021, por causa da pandemia da Covid-19. Ele surgiu para ajudar famílias que tiveram a renda muito comprometida por causa da crise de saúde.

Assim, nem todos que receberam o benefício emergencial cumprem os requisitos para receber o Auxílio Brasil.

Estima-se que o Auxílio Emergencial foi pago a 68 milhões de pessoas em 2020 e para aproximadamente 39 milhões no ano de 2021. Já o Auxilio Brasil deve atender a 20 milhões de pessoas em 2022.

Quem tem carteira assinada pode receber o Auxílio Brasil?

Quem tem carteira assinada pode receber o Auxílio Brasil em duas situações. Acompanhe:

Para quem já faz parte do programa e consegue um emprego com carteira assinada

Quem já recebe o Auxílio Brasil e consegue um trabalho com carteira assinada pode continuar recebendo o benefício por mais 24 meses desde que a renda familiar não ultrapasse R$525 por pessoa. Esse caso entra na regra de emancipação do Auxílio.

Caso a renda por pessoa da família continue até o limite de R$210 (em famílias com crianças, adolescentes ou gestantes), mesmo com o emprego de carteira assinada, o benefício continua normalmente.

Para quem não faz parte do programa e tem emprego com carteira assinada

Uma pessoa com carteira assinada, MEI ou autônoma que ainda não recebe o benefício, pode vir a receber o Auxílio Brasil desde que sua renda familiar se enquadre no limite da pobreza ou extrema pobreza.

Ou seja, a renda familiar não pode ultrapassar R$210 por pessoa em famílias com crianças, adolescentes ou gestantes. E não pode ultrapassar R$105 por pessoa em famílias sem crianças, adolescentes e gestantes.

Quem recebe o BPC tem direito ao Auxílio Brasil?

Sim, quem recebe o BPC tem direito ao Auxílio Brasil desde que cumpra os requisitos para ambos os programas. 

Como se cadastrar no Auxílio Brasil

Para se cadastrar no Auxílio Brasil e receber o benefício é necessário, primeiramente, estar registrado no Cadastro Único do governo federal (Cadúnico).

Quem já estava recebendo o benefício do Bolsa Família e estava com o Cadúnico atualizado, recebe automaticamente o Auxílio Brasil.

Quem não estava recebendo o Bolsa Família ou está com o cadastro desatualizado no Cadúnico, precisa fazer o seguinte:

1. Pré-cadastro no Cadúnico pelo aplicativo ou site do governo;
   
2. Depois do pré-cadastro, ir pessoalmente a um posto de atendimento do Cadúnico da cidade com a documentação indicada.

O cadastro será analisado e se o cidadão cumprir os requisitos para fazer parte do programa, passa a ser beneficiário do Auxílio Brasil.

Como se cadastrar no Auxílio Brasil pela internet

Para se cadastrar no Auxílio Brasil pela internet, é necessário baixar o aplicativo do governo no celular e informar os dados solicitados na tela.

Primeira etapa: baixar o aplicativo

• Passo 01: procurar o aplicativo Auxílio Brasil Caixa na loja de apps do celular. Para iPhone é a Apple Store e para Android é a Play Store;
  
• Passo 02: baixar o aplicativo no aparelho;
  
• Passo 03: abrir o aplicativo.

Segunda etapa: escolher acesso e cadastro

É possível acessar o Auxílio Brasil com a senha do Caixa Tem ou com a senha utilizada no Bolsa Família. Caso o beneficiário não tenha essas senhas, precisa cadastrar-se e criar uma.  

• Passo 01: clicar na opção cadastre-se que aparece na tela;
  
• Passo 02: informar dados pessoais, criar um login e uma senha, e informar um e-mail válido.
  
• Passo 03: acessar o e-mail informado para validar o cadastro;
  
• Passo 04: clicar no link que foi enviado no e-mail, este link confirmará o cadastro;
  
• Passo 05: voltar no aplicativo e informar login e senha criados.

Ainda, se houver dúvida, o usuário pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal  no número 0800 726 0207 e selecionar a opção referente a programas sociais.

O canal Top Negócios fez um vídeo bem legal com todo o passo a passo para se cadastrar no programa. Vale a pena assistir e complementar sua leitrua.

Como saber se fui aprovado no Auxílio Brasil

Para saber se você foi aprovado no Auxílio Brasil e vai receber o benefício, pode realizar uma consulta por telefone ou pela internet.
Por telefone

• Ligue no número 121 para confirmar a situação com o Ministério da Cidadania;
  
• Telefone no número 111, que é a central de atendimento da Caixa Econômica Federal.

Pela internet

• Basta consultar o aplicativo do Auxílio Brasil e verificar se há benefícios para receber.

Como consultar o Auxílio Brasil

Para consultar o Auxílio Brasil é possível telefonar para os números 111 e 121, que são da Caixa Econômica e do Ministério da Cidadania respectivamente. 

Ainda, é possível consultar via aplicativo de celular – no próprio app Auxílio Brasil Caixa.

Como sacar o Auxílio Brasil

Para sacar o Auxílio Brasil basta se dirigir a um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal com o cartão do programa ou com o cartão do Bolsa Família.

Quem não tem o cartão, pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o benefício a um atendente. Para isso é necessário levar documento de identificação.

O Auxílio Brasil vai até quando?

O Auxílio Brasil é um programa de assistência social de caráter permanente, ou seja, não tem data de encerramento. Enquanto as famílias se enquadram nas condições para o benefício, seguem recebendo o auxílio.

O Auxílio Brasil substitui o programa Bolsa Família.

Entretanto, o valor mínimo de R$600 por mês do Auxílio Brasil tem data para terminar: a princípio, esse montante vale de agosto a dezembro de 2022. 

A previsão é que o auxílio volte a R$400 mensais em janeiro de 2023.

Quem recebe o Auxílio Brasil pode fazer empréstimo e financiamento?

Quem recebe o Auxílio Brasil pode fazer empréstimo consignado. A lei permite crédito compatível com mensalidades de até 40% do auxílio.

Isso significa que se o beneficiário recebe R$400 por mês do auxílio, pode contratar um empréstimo com mensalidades de até R$160. 

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