Certificado digital: o que é, para que serve e como obter um

Quer saber o que é certificado digital e para que serve? Confira este artigo para entender dindim por dindim como funciona essa tecnologia.

O dia a dia de um empreendedor envolve muitas questões, como: a administração de pessoas e processos, o controle de estoque, o acompanhamento das ações de marketing e  a gestão financeira.

É comum na rotina de um negócio a emissão de notas fiscais, a assinatura de contratos e transações, além da administração e pagamento de tributos e obrigações fiscais.

A tecnologia veio para ajudar o empreendedor, com uma ferramenta que tem ajudado a execução dessas atividades de forma prática e online.

É o chamado certificado digital. 

Item menos burocrático e que garante a segurança e agilidade nas demandas do empreendedor. 

E você, empreendedor, sabe afinal, o que é um certificado digital e se precisa ter um?

Para você entender estas e outras questões, continue este artigo que iremos explicar tudo!

O que é certificado digital?

O certificado digital nada mais é que um documento eletrônico que serve como uma identidade, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

O documento funciona a partir da chamada criptografia de dados (um processo de transformar as informações enviadas em códigos, só acessíveis para quem tem a chave específica).

E este fator oferece segurança para que terceiros não consigam acessar informações e dados de pessoas e empresas.

Isto é essencial já que o documento tem a mesma validade jurídica de assinaturas feitas presencialmente. 

Agora que você já viu o que é o certificado digital, sabe em quais atividades do dia a dia pode utilizar este documento? 

Veja a seguir!

Para que serve esse documento digital?

O certificado digital serve para autenticar qualquer tipo de transação online, como por exemplo:

• Envio de declaração de imposto de renda;
• Envio e assinatura de documentos digitais;
• Transações bancárias online;
• Emissão de notas fiscais
• Para se manter regularizado perante o Fisco
• Para uso de serviços contábeis online;

E muito mais!

Com o documento é possível fazer estas atividades sem burocracia no processo e sem abrir mão da privacidade e da segurança. 

Quem deve obter o certificado digital

Vale lembrar que tanto pessoas físicas como jurídicas podem utilizar o certificado digital para realizar qualquer operação online de forma prática, segura e certificada.

Para pessoas físicas, por exemplo, é possível até mesmo a emissão de passaporte e carteira de habilitação. 

Veja a seguir para quem o certificado digital é obrigatório: 

• Empresas que estão registradas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido e que emitem notas fiscais eletrônicas devem obter o certificado digital.
• Empresas que têm funcionários precisam ter o certificado para que funcione dentro da lei, cumprindo com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Já quem é microempreendedor individual (MEI) o documento não é obrigatório, porém oferece os benefícios da segurança e da agilidade no dia a dia.

Viu só como o certificado digital é importante e ajuda na agilidade e praticidade do dia a dia?

E agora, como faz para conseguir este documento? Veja a seguir

Como obter o certificado digital

Para saber como adquirir seu certificado, acompanhe o passo a passo: 

1. Escolha uma Autoridade Certificadora

Para obter o certificado digital é preciso procurar por uma empresa autorizada pelo governo. Estas empresas são as Autoridades Certificadoras, responsáveis pela emissão do certificado digital. 

Existem diversas entidades como as governamentais, instituições bancárias e de verificação de crédito. Escolha a mais adequada para o seu negócio.

Você precisa escolher uma que esteja credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Visite o site da ICP-Brasil e confira a lista com as empresas.

Algumas Certificadoras cadastradas: Certisign e Serasa SSL EV.

2. Escolha o tipo de certificado

Quando acessar o site da Certificadora, você terá que selecionar o certificado digital mais indicado para o seu caso, são eles:

• e-CNPJ: identidade digital de pessoas jurídicas;
• e-MEI: identidade digital para microempreendedores individuais;
• e-CPF: versão digital do cadastro de pessoa física;
• NF-e: certificado digital para emissão de notas fiscais eletrônicas;
• e-Saúde: identidade digital para profissionais de saúde;
• e-Contador: identidade digital para contadores;
• e-Jurídico: identidade digital para advogados inscritos na OAB.

O mais recomendado para pequenas empresas é o NF-e, que emite notas fiscais.

Será necessário também escolher entre o tipo A1, A3 ou mobile e na nuvem, mais adiante será apresentado sobre esses tipos de certificado.

3. Apresente sua documentação

Para conseguir emitir o certificado será preciso apresentar alguns de seus documentos pessoais ou da sua empresa para a entidade certificadora.

Tais como: RG, CPF, além do contrato social da empresa e do cartão CNPJ (emitido no site da Receita Federal). 

4. Validação do certificado digital

Para validar o certificado digital você terá que comparecer presencialmente em um local onde a Certificadora atende.

Primeiro agende uma data para a validação e leve todos os documentos requeridos. Será preciso também fazer o cadastro biométrico e assinar alguns documentos.

Após esse passo, é só esperar o certificado ficar pronto, este processo pode levar de algumas horas a alguns dias, dependendo do tipo e da empresa que escolheu.

Veja esse vídeo explicativo da Jucélia Bomfim:

Fique ligado!

Agora que você conhece o passo a passo deve saber que existem alguns custos para obter o certificado digital.

Quanto custa o documento

O valor depende muito do tipo de documento escolhido. 

Veja a seguir os certificados digitais para empresas:

Tipos de certificação digital para empresa

Os certificados digitais podem ser encontrados em diferentes tipos e modelos, dependendo da necessidade da empresa. 

Para evitar que você erre na hora de escolher que tipo de certificado terá para sua empresa, veja as diferenças entre eles, além de entender para qual demandas eles são aplicados: 

• Tipo A – Certificado de assinatura digital (Conhecidos como A1, A3, A4):

Tipo de certificado digital mais utilizado e serve para qualquer documento ou arquivo virtual.

Com o objetivo principal de identificar a assinatura e confirmando a integridade do documento e a autenticidade da operação escolhida. 

Indicado para: profissionais liberais e também para empresas com grande volume de documentos para autenticar e que emitem grande volume de notas fiscais.

• Tipo S – Certificado de sigilo/confidencialidade – S1, S3, S4

Este tipo de certificado, como o nome já diz, refere-se a operações que necessitem de sigilo. 

É indicado para empresas que precisam de proteção constante para as informações e documentos sigilosos que trocam constantemente. 

• Tipo T – Certificado de tempo T3

Este certificado digital tem como objetivo atestar a data e hora da emissão de um documento. 

Pode ser utilizado em conjunto com os demais tipos de certificados, pois ajuda a garantir maior segurança nas operações realizadas. 

• e-CNPJ

O e-CNPJ é o principal certificado digital para identificar pessoas jurídicas em nosso país. 

Apenas o responsável direto da empresa pode responder pelo e-CNPJ.

• NF-e

Outro tipo bastante popular de certificado digital é o NF-e. 

Ele garante a autoria e a validade jurídica para a emissão de notas fiscais, com a assinatura das notas fiscais eletrônicas. 

Este tipo de documento pode ser atribuído a um funcionário, não necessitando do compartilhamento do e-CNPJ. 

Os dois formatos mais conhecidos para as empresas são os chamados AI e A3:

• A1: software que é hospedado em um computador, com validade de 1 ano. 

Indicado para quem emite um grande volume de notas fiscais.

• A3: aparelho físico usado para assinaturas digitais que tem validade de 3 anos. 

Ele pode ser armazenado em um token ou um smart card, como você preferir. Ao contrário do tipo A1, é indicado para quem emite poucas notas fiscais.

Em relação ao custo dos certificados digitais, um certificado do tipo A1, por exemplo, custa em média R$229,00. 

Já o certificado A3 pode ser encontrado em valores que partem de R$285,00 a R$405,00 em média. 

Se precisar de um técnico para a instalação, deve incluir este valor em seu orçamento. 

O que achou deste conteúdo sobre certificado digital? Ficou com alguma dúvida? Conta pra gente nos comentários!

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