Perdi o prazo: o que acontece se não declarar Imposto de Renda?

Entenda quais são as consequências do atraso, quem é obrigado a declarar e como fazer isso fora do prazo.

Perder o prazo do Imposto de Renda pode significar prejuízo financeiro e muita dor de cabeça. Assim, a melhor estratégia para cuidar de suas finanças e tributos é ficar atento às obrigações com a Receita Federal e fazer tudo até as datas limite.

Ficou curioso com o que acontece se não declarar Imposto de Renda? Preparamos um artigo explicando tudo sobre a obrigatoriedade e o que fazer. Confira!

Qual o prazo para entrega do Imposto de Renda

O prazo para entrega do Imposto de Renda de 2022 é dia 31 de maio. Originalmente, a data estava prevista para o final do mês de abril. Mas, a Receita Federal estendeu esse período.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Veja quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2022, abaixo. 

• Pessoas que receberam mais de R$28.559,70 de renda durante o ano de 2021. Esse montante inclui salário somado à aposentadoria ou pensão. Também incluiu o faturamento do MEI, depois de descontadas a porcentagem isenta e as despesas;
  
• Quem recebeu mais de R$40 mil em rendimentos não-tributáveis. Esses rendimentos incluem herança, FGTS e seguro-desemprego, por exemplo;
   
• Aqueles que no dia 31 de dezembro de 2021 tinham mais de R$300 mil em bens ou direitos – que são, por exemplo, imóveis ou sociedade em uma empresa;
   
• Quem teve capital vendendo bens e direitos;
   
• Pessoas que realizaram operações na bolsa de valores;
   
• Aqueles que tiveram renda superior a R$142.798,50 em atividades rurais.

Quem não precisa declarar Imposto de Renda?

Não precisa declarar Imposto de Renda o cidadão que não se enquadra em qualquer um dos requisitos que tornam a declaração obrigatória, conforme listamos acima. 

Além disso, outras particularidades tiram a obrigatoriedade da declaração. 

Basicamente, ficam isentos:

• Pessoas que receberam renda inferior a R$28.559,70 durante o ano de 2021;
  
• Aqueles que têm doenças graves como HIV, alienação mental e outras 15 enfermidades listadas na Lei 7.713/1988;
  
• Pessoas com mais de 65 anos cujos rendimentos são de aposentadoria ou reforma e não ultrapassam R$3.807,96 por mês;
  
• Pessoas que são declaradas como dependentes no Imposto de Renda de outra pessoa física, ainda que tenham um dos critérios de obrigação. Vale lembrar que todo rendimento e bens precisam ser declarados no IR do contribuinte que está transmitindo a informação à Receita.

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

MEI precisa declarar Imposto de Renda de Pessoa Física se a renda tributável de sua atividade for superior a R$28.559,70.

Em outras palavras, o Microempreendedor Individual precisa somar tudo que faturou em 2021 e desse montante subtrair a porcentagem de isenção e as despesas.

Se o resultado da conta for maior que o valor isento de IR, é necessário declarar.

Veja o exemplo de um MEI que é prestador de serviços.

• Faturamento: 80 mil reais em 2021;
  
• Parcela isenta: 32%, que é a porcentagem de isenção para prestador de serviço;
  
• Despesas: 20 mil reais;
  
• Conta: 80.000 (faturamento) – 25.600 (32% de 80 mil, que é a parcela isenta) – 20.000 (despesas) = 34.400.

Nesse caso, o Microempreendedor precisaria declarar Imposto de Renda de Pessoa Física porque seus rendimentos tributáveis são superiores aos pouco mais de 28 mil reais permitidos pela Receita para a isenção.

Parcelas de isenção de MEI

Veja as parcelas do faturamento que ficam isentas de tributação, dependendo da atividade do MEI.

• 32% para prestação de serviço;
  
• 16% para transporte de passageiros;
  
• 8% para comércio, indústria e transporte de carga.

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda

Se não declarar o Imposto de Renda, o contribuinte tem o seu CPF bloqueado e precisa pagar uma multa.

A multa é R$165,74 no mínimo, apenas pelo atraso da declaração. 

E esse valor pode aumentar bastante se a pessoa tiver que pagar imposto: chega a até 20% do tributo devido, mais juros.

Além disso, o CPF bloqueado gera uma série de restrições: a pessoa fica impossibilitada de abrir conta no banco, fazer financiamentos, tirar ou renovar passaporte, entre várias outras coisas.

Resumidamente, quem precisa declarar o Imposto de Renda, e não declara, acaba com muitos problemas para resolver.

Isso porque cada vez que uma instituição consultar o CPF do contribuinte, verá a informação de que há uma restrição.

Outro ponto importante é que dependendo do tempo em atraso, a Receita pode abrir uma investigação de sonegação. E sonegar é crime.

Neste vídeo, o Everton Lourenço conta um pouco sobre o que acontece se se não declarar o Imposto de Renda. Vale a pena assistir para complementar sua leitura!

Tem multa por não declarar o Imposto de Renda?

Sim, tem multa por não declarar o Imposto de Renda: no mínimo R$165,74 independente de ter ou não imposto devido.

Para quem tem imposto devido, a multa pode chegar a 20% do valor do imposto e juros.

Perdi o prazo do Imposto de Renda, o que eu faço?

Se você perdeu o prazo do Imposto de Renda, precisa fazer a declaração no programa da Receita Federal normalmente, ainda que em atraso.

A diferença, nesse caso, é que após enviar o IR ao Fisco, será emitida uma guia com a multa pelo descumprimento da data limite.

Depois do pagamento da multa, sua situação deve se normalizar. Caso a declaração caia na malha fina por causa de alguma outra inconsistência, basta fazer a retificação.

No entanto, essa simplicidade vale apenas para declarações que estão com pouco tempo de atraso.

Depois de 20 meses em aberto, a Receita Federal pode abrir um processo de investigação contra o contribuinte. Além do CPF bloqueado e altíssimos custos com multas e juros, um julgamento por sonegação pode levar à prisão.

📌 A dica, portanto, é: se você tem que declarar o IR, faça isso dentro do prazo para ficar longe de problemas.

Gostou de saber o que acontece se não declarar Imposto de Renda?Conta pra gente nos comentários!

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