Como declarar o Imposto de Renda em 2024: guia completo!

Tudo o que você precisa saber para fazer a sua declaração de Imposto de Renda em 2024 e não cair na malha fina do Leão!

Todo ano, em março, voltamos a falar dele: o famoso e temido Leão. É neste período que é feita a declaração dos rendimentos para o cálculo do Imposto de Renda.

Declarar imposto de renda não é tão complicado quanto você imagina. Mas é preciso se preparar para não cometer erros ou perder o prazo.

Quem separa os documentos antes e lê todas as instruções com atenção provavelmente não terá dificuldades para fazer a declaração.

Se é a sua primeira vez nesta aventura, não se preocupe: vamos responder dindim por dindim como declarar o Imposto de Renda em 2024.

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é um encargo anual do governo brasileiro que incide sobre os ganhos dos cidadãos (IRPF) e das empresas (IRPJ) no ano anterior. Por exemplo, em 2024, você vai declarar seus rendimentos referentes ao ano de 2023. 

Entram na tributação os ganhos de salários, investimentos, benefícios previdenciários, prêmios/concursos e jogos de sorte.

O IR é um imposto progressivo, ou seja, quanto mais alto o salário, maior o valor cobrado.

Empreendedores, trabalhadores autônomos, funcionários registrados e outros profissionais também devem declarar se estiverem dentro da faixa de valor estabelecida.

Como funciona a declaração do imposto de renda?

O imposto de renda é retido diretamente na fonte. Se você é assalariado, olhe seu último holerite. Nele, consta quanto do seu pagamento do mês foi para o IR.

Então, por que precisamos fazer uma declaração anual?

Esta é uma forma de a Receita Federal se certificar que o cidadão não está pagando nem mais nem menos do que deveria, em tributos.

Se você pagou a mais, será restituído. Se pagou a menos, vai precisar pagar a diferença. Por isso, o IR também é conhecido como imposto de ajuste anual.

O contribuinte precisa colocar na declaração do imposto de renda todos os ganhos tributáveis do ano anterior. Também devem entrar na declaração algumas despesas “dedutíveis”, que reduzem o valor do imposto.

Os valores declarados precisam ser exatamente os mesmos presentes nos comprovantes.

Veja a lista de alguns rendimentos e gastos que devem ser declarados no Imposto de Renda:

Ganhos tributáveis no Imposto de Renda

• Salários
• Aluguéis
• Pensões
• Aposentadoria
• Prêmios 
• Loteria

Despesas dedutíveis no Imposto de renda

• Contribuição à Previdência Social
• Contribuição à Previdência Privada (correspondente a até 12% da renda tributável)
• Despesas médicas 
• Educação (ensino básico, médio e superior, incluindo pós-graduação, no valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente)
• Dependentes (valor máximo de R$ 2.275,08 para cada)

Quem deve declarar Imposto de Renda?

Pessoas físicas residentes no Brasil devem declarar o Imposto de Renda 2023 se receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

Além disso, devem declarar se realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas com somatório de vendas superior a R$ 200 mil ou se obtiveram receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50, entre outros critérios.

1. Cidadãos que receberam o Auxílio Emergencial e que, além dele, tiveram outros rendimentos tributáveis de até R$ 22.847,76.
2. Pessoas com rendimento tributável maior que R$ 30.639,90 em 2023.
3. Pessoas com ganho não tributável maior que R$ 200 mil em 2023 (rendimentos e indenizações, por exemplo).
4. Pessoas que venderam bens como casa ou carro.
5. Contribuintes que compraram ou venderam ações na Bolsa de Valores em 2023.
6. Donos de bens com valor acima de R$ 300 mil.
7. Pessoas que vieram morar no Brasil e terminaram o ano de 2023 aqui.
8. Pessoas que venderam um imóvel e compraram outro em um período de 180 dias, usando isenção do IR no momento da venda.

Imposto de Renda 2024: novidades e mudanças

A Receita Federal inicia, em 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024.

Uma das principais novidades deste ano é a disponibilização da declaração pré-preenchida, que pode ser acessada pelo Programa Gerador de Declaração (PGD) ou pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android.

Além disso, a plataforma Meu Imposto de Renda agora permite que pessoas autorizadas pelo contribuinte também possam fazer uso da declaração pré-preenchida, via autorização de acesso. O período de entrega da declaração deste ano será de 15 de março a 31 de maio.

1. Declaração pré-preenchida: A partir deste ano, os contribuintes poderão utilizar a declaração pré-preenchida disponível pelo Programa Gerador de Declaração (PGD) ou pela solução Meu Imposto de Renda, via computador, aplicativo para iOS ou Android. O sistema da Receita Federal irá fornecer informações que antes precisavam ser preenchidas manualmente, oferecendo mais comodidade e redução de erros.
2. Prazo de entrega: O período para envio da declaração será de 15 de março a 31 de maio. A mudança do prazo de entrega é para permitir que mais contribuintes possam utilizar a declaração pré-preenchida.
3. Meu Imposto de Renda: Foram feitas alterações na plataforma Meu Imposto de Renda, permitindo que o contribuinte, procurador pessoa física ou jurídica e pessoa autorizada pelo contribuinte possam acessar a declaração pré-preenchida. A autorização é possível com conta digital no GOV.BR.
4. Autorização de acesso: A nova funcionalidade “Autorização de acesso” permite que pessoas autorizadas pelo contribuinte, como dependentes e grupos familiares, possam acessar a declaração pré-preenchida. É necessário ter conta digital no GOV.BR nos níveis Ouro ou Prata.
5. Procurador eletrônico: A procuração eletrônica continua valendo sem exigência de conta GOV.BR.

Como é realizado o cálculo do IR

A base do cálculo do imposto de renda leva em conta a soma dos rendimentos que o contribuinte teve no ano anterior, descontando parte dos seus gastos dedutíveis (como falamos ali em cima).

Esse valor (rendimentos-deduções) é comparado com a tabela do imposto de renda (que você pode ver abaixo).

💡 No site da Receita Federal, você pode fazer uma simulação da sua declaração para saber o quanto tem para pagar ou para restituir do imposto de renda.

Tabela do Imposto de Renda 2024 (referente ao ano de 2023)

Base de cálculo anual	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IR
Rendimentos de até R$ 24.511,92	isento	—
Rendimentos de R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80	7,5%	R$ 1.838,39
Rendimentos de 33.919,81 até 45.012,60	15%	R$ 4.382,38
Rendimentos de 45.012,61 até 55.976,16	22,5%	R$ 7.758,32
Rendimentos acima de 55.976,16	27,5%	R$ 10.557,13

Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda 2024?

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024, referente ao ano de 2023, é de 15 de março a 31 de maio de 2024.

Durante esse período, é possível fazer a declaração de forma online, através do site da Receita Federal, ou de forma presencial, em uma agência da Caixa Econômica Federal.

É importante lembrar que, após o término desse prazo, é cobrada uma multa para quem não realizou a declaração ou entregou fora do prazo.

Qual é o programa para declarar o Imposto de Renda

Todo ano a Receita Federal atualiza o programa usado para a declaração do imposto de renda.

O contribuinte deve baixar o programa para fazer sua declaração. Ele está disponível para diferentes sistemas operacionais e pode ser baixado tanto em computadores quanto em tablets ou celulares. 

Para baixar o programa para declarar o Imposto de Renda 2024 no site da Receita Federal, clique aqui.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

Assim que você termina a sua declaração do imposto de renda, o programa calcula automaticamente se você deve ou não receber uma restituição, e qual é o valor dela.

Então, você deverá informar uma conta bancária para que a Receita Federal possa fazer o depósito. Depois disso, é só aguardar o calendário de restituições, que acontecem entre maio e setembro.

Os primeiros a receber são os grupos prioritários: idosos e portadores de deficiência ou doença grave. Depois, a ordem é por data de declaração, ou seja, quanto mais cedo você declara o IR, mais rápida será a sua restituição. 

Fique atento: se por algum motivo você tiver que encerrar a conta bancária informada para o depósito da restituição, é preciso ir até uma agência do Banco do Brasil com uma cópia da sua declaração do imposto de renda e informar os dados de outra conta.

Como consultar o Imposto de Renda

Para consultar o imposto de renda e saber o status da sua restituição, é só acessar o site da Receita Federal e informar seu CPF, data de nascimento e um código de verificação que será gerado pela página.

Se preferir, também dá para consultar ligando para o número 146 ou baixando o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no celular, disponível para os sistemas IOS e Android.

Como declarar dependentes no Imposto de Renda

Dependente é o termo usado pela Receita Federal para pessoas que podem ser incluídas no Imposto de Renda de um contribuinte. Cada dependente declarado equivale a um desconto de R$ 2.275,08 no tributo. 

Apesar do nome, não significa que a outra pessoa tenha que ser 100% dependente de uma pessoa para ser declarada por ela, basta que esteja incluída nos parâmetros abaixo:

Quem pode ser dependente no Imposto de Renda

No Imposto de Renda 2024, os dependentes são pessoas que dependem financeiramente do contribuinte e que estão incluídos na sua declaração. Algumas categorias de dependentes incluem:

1. Cônjuge: marido ou mulher, inclusive os unidos por união estável;
2. Filhos: incluindo filhos biológicos, adotivos, enteados e menores tutelados;
3. Pais: incluindo os genitores biológicos e os que foram considerados como pais por ato judicial;
4. Irmãos: incluindo os irmãos biológicos, adotivos e enteados.

Importante: Os dependentes não devem ter declarações de imposto de renda próprias, ou seja, se alguém está na lista de obrigatoriedade do IR, não pode ser considerado dependente de outro contribuinte. O mesmo vale para filhos de pais separados: apenas um dos genitores pode declarar o filho como dependente. Se o pai paga pensão, por exemplo, ele deve declarar o herdeiro não como “dependente”, mas como “alimentado”.

Como fazer a declaração de dependentes no IR

• Informe todos os bens e rendimentos dos dependentes
• Junte comprovantes de gastos dedutíveis com o dependente
• Escolha a declaração completa ao invés da declaração simples para poder detalhar melhor os gastos

O que acontece com quem não declara o IR

Quem deixa de declarar o Imposto de Renda dentro do prazo precisa pagar uma multa para a Receita Federal. O valor da penalização vai de R$ 165,74 a 20% do que a pessoa deve de imposto.

Já para quem erra na declaração ou deixa de fora informações sobre seus rendimentos (cometendo o crime de sonegação), a multa é de 150% do valor do imposto. Muita atenção na hora de preencher, revise e preencha tudo corretamente e assim você evita cair na malha fina!

Passo a passo: como declarar o Imposto de Renda em 2024

Resolveu suas dúvidas? Agora vamos para a parte prática!

1. Esteja com os documentos em mãos

• Se você tiver carteira assinada, a empresa deve te fornecer um informe que descreva seus salários e contribuições. 
• É preciso ter em mãos seus informes bancários, que são oferecidos pelos bancos nos quais você tem conta. 
• Você também deve ter os documentos de venda ou posse de bens como carros e imóveis.
• Não esqueça dos comprovantes das despesas dedutíveis.
• Todos os documentos devem conter CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos e seus dados ou dos seus dependentes (tomador do serviço).
• Esses recibos devem ser guardados pelo período de cinco anos, em caso de averiguação da Receita Federal.

2. Baixe o programa do Imposto de Renda

• O programa para declaração do imposto de renda pode ser baixado no site da Receita Federal.
• Ele está disponível tanto para computadores quanto para tablets/ celulares. Uma dica, nesse caso, o computador pode ser melhor para navegar e digitar.

3. Preencha os dados

• Primeiro, serão pedidos os seus dados cadastrais.
• Depois, informe os seus rendimentos de 2023 e os bens que estavam em seu nome até o dia 31/12/2023. 
• Salários deverão ser incluídos em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, exatamente como eles aparecem no informe oferecido pelo empregador.
• O valor da venda ou da compra de um bem deve ser sempre o valor de aquisição, não importando, para a declaração, a valorização ou desvalorização que ele possa ter sofrido.

4. Selecione o tipo de declaração

• Existem dois tipos de declaração: a simples e a completa. Você deve escolher uma das duas depois que preencher os dados.
• Na declaração simplificada, as deduções têm um abatimento único de 20% dos rendimentos tributáveis, chegando ao valor máximo de R$ 16.754,34. Esta modalidade é indicada para quem não tenha dependentes com gastos como mensalidade escolar, por exemplo.
• Já a declaração completa é mais indicada para quem tem muitos valores dedutíveis, porque as deduções serão olhadas uma a uma e a restituição pode ser maior.
• O próprio sistema da declaração do IR indica qual das duas é mais vantajosa para você.

5. Guarde o recibo e a declaração do IR

• Ao terminar sua declaração, o sistema vai gerar um recibo. Guarde esse comprovante para caso precise retificar alguma informação no futuro.
• Guarde também o arquivo com todos os dados da declaração preenchidos.

6. Pague o imposto

• Ao final da declaração do IR, o sistema te informa se será preciso pagar imposto à Receita e qual é o valor devido.
• O programa vai emitir automaticamente o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
• O valor pode ser pago em até oito parcelas (com juros), com o primeiro vencimento em 31 de maio de 2023.
• Se preferir pagar tudo de uma vez, você pode fazer isso até o dia 31 de maio de 2023.

7. Errou? Retifique!

• Errou algum dado ou esqueceu de declarar alguma coisa? Vá novamente ao programa que você usou para fazer a declaração e clique em “Declaração Retificadora”.
• Você vai precisar do número de recibo da sua primeira declaração.
• A declaração retificadora substitui a declaração original, o que pode acabar mudando a data em que você receberá a sua restituição (caso tenha direito a ela).

Vídeo: Como declarar o Imposto de Renda pela primeira vez

O canal Gerando Empreendedores fez um vídeo com dicas bem interessantes pra quem vai declarar o Imposto de Renda pela primeira vez.

Vale a pena assistir!

Erros na hora de declarar o Imposto de Renda

A Nath Arcuri, do canal Me Poupe, fez um vídeo sobre 8 erros que podem te prejudicar na hora de declarar o Imposto de Renda.

A jornalista convidou o Daniel Calderon, contador de colunista da rádio Bandnews FM, para ajudar você a não cair em nenhum desses erros.

Você também pode ler nosso artigo sobre como declarar o Imposto de Renda se você tem um negócio ou aprender como funciona a declaração de Imposto de Renda para MEI.