PIS/Pasep: o que é, como saber o número e mais

Conheça esses fundos que garantem um reforço salarial para determinados trabalhadores. Saiba se você tem direito a eles!

Contar com garantias trabalhistas é um dos principais benefícios em ser funcionário de carteira assinada, graças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Duas siglas especiais fazem parte dessa série de garantias trabalhistas, porém ainda geram muitas dúvidas aos trabalhadores, são elas: PIS/Pasep. 

Você sabe o que é PIS? E Pasep, significa a mesma coisa?

Pensando em esclarecer estas dúvidas, nós do Dindim preparamos este conteúdo!

Acompanhe abaixo os principais tópicos sobre este tema e entenda melhor sobre direitos trabalhistas!

O que é PIS

PIS é a sigla de Programa de Integração Social (PIS).

Este programa é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e que possuam carteira assinada. 

Permite o pagamento de um reforço salarial, 14º salário, aos profissionais que correspondam a certas condições. 

Este abono é resultado de contribuições que as empresas da iniciativa privada fazem constantemente a partir dos impostos.

O valor é guardado no chamado Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Emprego e Trabalho e permite o pagamento de:

• Cotas do PIS
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Abono salarial 
• Seguro-desemprego

Além de permitir o financiamento de programas econômicos do país. 

Agora que você viu o que significa PIS, conheça mais sobre a sigla que normalmente vem ao lado: Pasep. 

Qual a diferença entre PIS e Pasep

O Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, direcionada aos servidores públicos. 

A diferença entre PIS e Pasep é quem faz as contribuições e quem as recebe.

No PIS: empresas privadas contribuem para que trabalhadores registrados recebam. E no Pasep: órgãos públicos contribuem para que servidores recebam. 

E você sabia que cada pessoa possui um número de PIS/Pasep?

Saiba como saber qual é o seu:

Como saber o número do PIS/Pasep

O PIS e o PASEP estão vinculados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) e são iguais ao número de identificação social (NIS) e do e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

O número do PIS/Pasep pode ser encontrado:

• Na carteira de trabalho
• No extrato do FGTS
• No Cartão Cidadão

E em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, levando seu CPF e RG (no caso do PIS) e em qualquer agência do Banco do Brasil, levando CPF e RG (no caso do Pasep).

O número do PIS/Pasep também pode ser consultado no site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Quem tem direito ao PIS/Pasep

Existem algumas condições para que tanto empregados em carteira assinada do setor privado quanto servidores públicos recebam o reforço salarial, são elas: 

• Estar inscrito no Programa (PIS/Pasep) há pelo menos 5 anos 
• Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano – base ( o ano de 2020 será o considerado para os recebimentos em 2022)
• Possuir o salário médio menor que 2 salários mínimos. O que hoje, 2022, corresponde a R$2.424,00 
• Estar com os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Este item é responsabilidade da empresa ou do órgão público

Além disso, podem receber o abono salarial:

• Aposentados
• Maiores de 60 anos
• Pessoas com invalidez (participante ou dependente)
• Transferidos para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
• Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada
• Pessoas com neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente)
• Pessoas com SIDA/AIDS (participante ou dependente)
• Pessoas com doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente)
• Em caso de morte do participante (o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular)

A Patrícia Ávila fez um vídeo que conta quem tem direito ao PIS. Vale assistir para complementar sua leitura.

Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep

Para saber se você tem direito ao PIS você pode identificar se está em alguma das condições acima e confirmar com consulta nos seguintes locais: 

• No site da CEF (caixa.gov.br/PIS), opção “consultar pagamento”
• No aplicativo Caixa Trabalhador
• Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho
• Pelo telefone da central de atendimento da CEF (0800 726 0207)
• Pelo telefone da central de atendimento do Ministério do Trabalho (158)

Já o PASEP pode ser consultado:

• Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho
• Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil das capitais e regiões metropolitanas (4004-0011), demais cidades (0800 729 0001) e deficientes auditivos (0800 729 0088)
• Pelo telefone da Superintendência Regional do Trabalho (158)

Como consultar o PIS/Pasep

Caso tenha direito, é possível, inclusive saber o valor que irá receber de abono salarial.

O valor é proporcional ao tempo de serviço de cada trabalhador, em carteira ou servidor público, durante o ano base calculado, no caso atual, de 2020. Tendo o valor do salário mínimo vigente como referência para o cálculo.

Veja a seguir como consultar o PIS:

➡️ O salário mínimo atual é de R$1.212,00. Cada mês trabalhado = R$ 101,00 (1.212/12 meses).

➡️ Se o funcionário de uma empresa privada trabalhou o ano todo, ou seja, 12 meses, ele receberá o valor cheio do salário mínimo atual de 14º salário, que é R$1.212,00. 

Para consultar seu saldo, siga o caminho a seguir: 

• Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital disponível para Android e iOS
• Abra o aplicativo e clicar em “entrar”
• Informe o número do seu CPF e clicar em “continuar”
• Preencha sua senha de acesso e clique em “entrar”. Neste caso, a senha é aquela usada para acessar os portais gov.br
• Caso ainda não tenha senha cadastrada, será possível fazer uma na hora
• Por fim, basta clicar na opção “abono salarial” e “saiba mais”

Garantindo e confirmando que tem o direito a este benefício, confira como sacar o valor!

Como sacar o PIS/Pasep

Antes de mais nada, é importante destacar que o pagamento deste benefício é feito seguindo uma ordem estipulada, que é conforme o mês de aniversário do trabalhador. 

Veja a tabela a seguir:

Data de pagamento do abono salarial para inscritos no PIS

Já no caso de trabalhadores que não possuam conta na Caixa, eles podem sacar em terminais de autoatendimento, lotéricas, agências ou Caixa Aqui, com seu Cartão Cidadão e senha em mãos, 

Para os servidores públicos sacarem o Pasep, acontece de forma automática, caso eles possuam conta ativa no Banco do Brasil. Caso o servidor não possua conta neste banco, é possível realizar uma transferência para sua conta em outro banco em terminais de autoatendimento, na própria agência com os caixas e também pelo site: www.bb.com.br/pasep.

O que achou deste conteúdo sobre PIS/Pasep? Ficou com alguma dúvida? Conta pra gente nos comentários!

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