Declaração de imposto de renda para MEI: como funciona?

Está chegando ao fim o prazo para declarar imposto de renda. E quem é autônomo fica com a dúvida: MEI precisa declarar imposto de renda? Sim, mas a declaração do imposto de microempreendedores individuais é diferente e tem outro prazo.

O MEI declara imposto de renda como pessoa jurídica. E o prazo vai até 30 de junho. No entanto, se você é MEI e obteve mais de R$ 40 mil como renda pessoal, a quantia é considerada rendimento não tributável e, segundo as regras da Receita Federal, você também precisa declarar o imposto de renda como pessoa física. Veja aqui como começar e o que fazer.

Ah, um detalhe importante: quando for fazer o imposto de renda como pessoa física, é essencial incluir na ficha cadastral também os seus dados de pessoa jurídica enquanto MEI.

E como o MEI declara imposto de renda?

A apresentação da declaração de imposto de renda para MEI é um tanto simples, além de gratuita e não precisar instalar nenhum programa de computador.

Antes de declarar, você precisa reunir três informações básicas que podem ser encontradas em suas notas fiscais dos meses anteriores:

1- Quanto foi seu faturamento durante o ano de 2019;

2- Quanto você obteve por meio de venda ou revenda de produtos;

3- Se possui algum empregado

Para emitir, basta ir ao site do Simples Nacional e clicar em Declaração Anual Para o MEI. Lá, basta digitar o seu CNPJ e os caracteres especiais que a imagem de segurança exibir. Lá, você clicará no ano da declaração original, selecionará o ano de 2019 e preencherá as informações solicitadas.

O vídeo abaixo, do Sebrae, mostra como fazer passo a passo:

Atenção: é essencial que, para fazer a declaração, você tenha pago, todos os mês, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é a contribuição mensal com os impostos do ISS (Imposto sobre Serviços) , ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e 5% de um salário mínimo. Se estiver faltando alguma contribuição, você não consegue declarar — e pode ter problemas, como explicamos logo abaixo.

A importância de declarar imposto de renda sendo MEI

Caso você não apresente a declaração anual até o final de junho, irá pagar uma multa. Além disso, ficará impedido de gerar os documentos seguintes de geração de DAS e ficará inadimplente com o Simples Nacional e, consequentemente, com a Receita Federal — e não conseguir, por exemplo, financiamentos.

Para piorar, você pode perder eventuais benefícios previdenciários, uma vez que o MEI tem garantia de INSS. Portanto, prepare-se desde já para fazer sua declaração também como pessoa jurídica.

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