O que é rescisão: tudo sobre a rescisão do contrato de trabalho

Quer saber o que é rescisão? Confira significado, tipos, direitos, o que deve ser pago ao colaborador, como é feito o cálculo e muito mais. 

Rescisão é o final de um contrato. E no mundo do trabalho e emprego, isso significa uma série de obrigações e direitos das empresas e colaboradores envolvidos no fim da relação. 

Para ajudar você a entender tudo sobre rescisão, preparamos este miniguia. Acompanhe!

O que é rescisão

Rescisão é o fim de um contrato que foi estabelecido entre duas partes. No campo do trabalho, a rescisão trabalhista é o final do vínculo empregatício. 

Nesse cenário, a rescisão é, em outras palavras, quando um colaborador pede demissão ou é demitido.

O que significa uma rescisão

Uma rescisão significa o final de um vínculo ou de um negócio. Pode ser o fim de um contrato entre fornecedor e cliente, entre empregador e empregado ou entre duas pessoas físicas que combinaram alguma coisa.

Assim, uma rescisão pode ser interpretada como o rompimento de um acerto ou de um relacionamento entre:

• Duas pessoas jurídicas – como a rescisão de um contrato de prestação de serviço;
  
• Duas pessoas físicas – como a rescisão de um contrato de aluguel direto com o proprietário;
  
• Uma pessoa jurídica e uma pessoa física – como o contrato de trabalho entre empresa e colaborador.

Ainda, em termos populares, a rescisão é entendida como valores que um colaborador receberá da empresa após o final de seu contrato com ela. Aqui, o valor da rescisão dependerá do tipo de demissão.

Quais os tipos de rescisão de trabalho

Os tipos de rescisão de trabalho podem ser por vontade de uma das partes, porque uma das partes cometeu uma falta grave ou porque o contrato é anulado.

Isso significa que a rescisão trabalhista está conectada ao tipo de demissão. Entenda com detalhes a seguir.

Rescisão por dispensa arbitrária

Esse tipo de rescisão de trabalho vai acontecer quando o colaborador é demitido sem justa causa. 

Ou seja, porque o empregador exerce seu direito de desligar um funcionário sem necessariamente ele ter cometido uma falta grave – geralmente, por motivos ligados à reestruturação do negócio ou do desempenho do profissional.

Rescisão por falência da empresa

Aqui, a rescisão de trabalho ocorre quando a empresa deixa de existir. Nesse caso, o colaborador é demitido e sua rescisão de contrato trará os valores referentes à dispensa sem justa causa.

Rescisão indireta

Aqui, a rescisão acontece quando o colaborador pede demissão porque a empresa cometeu alguma falha grave contra ele.

Rescisão por pedido de demissão

A rescisão neste caso ocorre quando o colaborador pede seu desligamento da empresa por qualquer outro motivo que não seja uma falta do empregador.

Rescisão por justa causa

Nesse cenário, a rescisão de trabalho se dá porque o colaborador cometeu uma falha grave contra a empresa – que o demite por causa disso.

Rescisão por culpa recíproca

Já o contrato rescindido por culpa recíproca significa que ambos, empregador e colaborador, não cumpriram com sua parte. Justamente como o nome sugere, ambos dividem as causas da quebra de contrato.

Rescisão por acordo entre as partes

Aqui, a rescisão se dá por acordo. Isso significa que empresa e funcionário concordam com a quebra de contrato.

Na prática, o colaborador não receberá todos os valores de rescisão da demissão sem justa causa, mas também não vai perder tantos direitos como ocorreria se pedisse demissão.

É uma espécie de meio termo e veio com a reforma trabalhista para oficializar a demissão consensual e inibir a prática ilícita da demissão por comum acordo. 

Esse caso ocorria quando a empresa simulava a demissão sem justa causa para que o colaborador pudesse entrar com o pedido de seguro-desemprego, mas devolvia ao empregador o valor da multa do FGTS.

Rescisão por plano de demissão voluntária

Neste cenário, a rescisão de contrato acontece depois que o colaborador aceita aderir ao plano. O plano, por sua vez, trata-se de uma demissão por acordo somada a algum benefício financeiro a mais.

Quais são os direitos do trabalhador na rescisão

Os direitos do trabalhador na rescisão variam de acordo com o tipo de encerramento de contrato – ou seja, depende da natureza da demissão.

Abaixo, apontaremos a totalidade dos direitos. No próximo tópico, você acompanha o que entra em cada tipo de rescisão.

Saldo do salário

O saldo do salário é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês em que o colaborador é comunicado do desligamento ou pede demissão.

Por exemplo: se o funcionário é avisado, ou, pede demissão no dia 10, deverá receber pelos 10 dias que trabalhou no mês.

Férias proporcionais e bônus proporcional

Todo colaborador com CLT tem direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho e um bônus de 1/3 do valor de seu salário.

Quando há uma rescisão de contrato de trabalho, o funcionário tem direito a receber pelas férias proporcionais ao período do ano que foi trabalhado.

Assim, caso ele esteja trabalhando há 5 meses desde suas últimas férias, receberá o valor proporcional a esse período.

Férias vencidas e bônus

Caso o colaborador não tenha desfrutado de suas férias quando tinha direito e é demitido ou pede demissão, deverá receber o valor correspondente ao seu salário mais o bônus de 1/3 desse montante.

Isso vale para cada período de férias que não usou.

Proporcional do décimo terceiro

Na maioria dos casos, o colaborador também tem direito a receber o valor proporcional ao décimo terceiro.

Isso significa que o décimo terceiro correspondente aos meses trabalhados no ano deve ser pago na rescisão.

Aviso prévio

O aviso prévio é o direito que o colaborador tem de ser avisado com antecedência pela empresa sobre sua demissão em alguns tipos de rescisão. 

Ele precisa de pelo menos 30 dias de aviso e mais 3 dias a cada ano trabalhado, até o teto de 90 dias.

Ou seja: se ele trabalhou por 3 anos, receberá 30 dias mínimos e mais 3 dias para cada ano em que foi funcionário. Assim, seu aviso prévio será de 39 dias. Claro, o trabalho é remunerado normalmente.

E além disso, o colaborador tem direito à redução de sua carga horária em 2 horas nos primeiros 30 dias de aviso. Ou, pode sair uma semana antes do período acabar.

Quando a empresa não deseja que o colaborador cumpra seu aviso trabalhando, precisa pagar pelo período mesmo assim.

O caminho contrário também vale: se o colaborador pede demissão, deve conceder o aviso prévio de 30 dias para a empresa. Ou seja, trabalha por mais um mês e recebe normalmente.

Caso a empresa o dispense do cumprimento do aviso, não precisa pagar para ele. E se o colaborador não dá o aviso à empresa, ou seja, sai imediatamente ao seu pedido de demissão, a empresa pode descontar o valor da rescisão.

Multa sobre o FGTS

Dependendo do tipo de rescisão, que varia de acordo com a natureza da demissão, o empregador deve pagar uma multa correspondente a 40% ou 20% do valor de FGTS que foi depositado durante o período que o profissional esteve na empresa.

Seguro-desemprego

Alguns tipos de demissão permitem que o colaborador dê entrada no seguro-desemprego. Se aprovado, receberá o benefício do governo.

Vale lembrar que pessoas que trabalham com CLT e também têm MEI ativo não são aprovadas para o seguro-desemprego. Isso porque o Ministério entende que o colaborador, mesmo tendo sido demitido de seu emprego registrado, terá outras formas de formar sua renda.

Portanto, a dica para quem tem MEI ativo e não ganha com a atividade de microempreendedor é dar baixa no CNPJ. Nesse caso, se o funcionário cancelar seu MEI antes da demissão, poderá receber o benefício.

Já para quem tem MEI ativo e gerando renda, a recomendação é não dar baixa porque se for constatado que a atividade gera ganhos, o benefício do seguro-desemprego não costuma ser aprovado.

Saque do FGTS

Ainda, alguns casos de rescisão permitem que o colaborador saque do Fundo de Garantia ou de parte dele.

Como funciona a rescisão de contrato de trabalho

Resumidamente, a rescisão de contrato de trabalho funciona como qualquer outro tipo de fim de contrato: as partes assinam a documentação que oficializa o fim do vínculo empregatício.

Desdobrando um pouco, é importante entender que algumas regras descritas na legislação do trabalho precisam ser cumpridas no momento da rescisão.

De um modo geral, o colaborador é comunicado da demissão ou comunica seu desligamento. Dependendo do tipo de demissão, são feitas as tratativas de aviso prévio – que pode ser cumprido trabalhando, por indenização ou dispensado.

Feito isso, há a efetiva rescisão do contrato. Os valores referentes à rescisão podem ser pagos no mesmo dia ou em até 10 dias depois do último dia do colaborador na empresa.

Assista o vídeo da Tábata e fique por dentro de como funciona a rescisão de trabalho e complemente sua leitura!

O que é pago na rescisão de trabalho

O valor pago na rescisão de trabalho depende do tipo de desligamento. Veja abaixo o que entra na conta para cada caso.

Dispensa sem justa causa, rescisão indireta e falência da empresa

• Saldo salarial;
• Férias proporcionais;
• Férias vencidas e bônus, se houver a receber;
• Décimo terceiro proporcional;
• Aviso Prévio;
• Multa de 40% do FGTS;
• Fichas para pedir seguro-desemprego.

Demissão por justa causa

• Saldo salarial;
• Férias proporcionais;
• Férias vencidas e bônus, se houver a receber.

Culpa recíproca

• Saldo salarial;
• Férias vencidas e bônus, se houver a receber;
• Metade do valor do aviso prévio;
• Metade do décimo terceiro proporcional;
• Metade das férias proporcionais;
• Multa de 20% do FGTS;
• Pode sacar o FGTS.

Acordo entre as partes

• Saldo do salário;
• Férias proporcionais;
• Férias vencidas e bônus, se houver a receber;
• Metade do valor do aviso prévio indenizado;
• Multa de 20% do FGTS;
• Pode sacar 80% do FGTS.

Plano de demissão voluntária

• Saldo do salário;
• Férias proporcionais;
• Férias vencidas e bônus, se houver a receber;
• Metade do valor do aviso prévio indenizado;
• Multa de 20% do FGTS;
• Benefício financeiro oferecido pela empresa;
• Pode sacar 80% do FGTS.

Quanto é uma rescisão

O valor de uma rescisão depende de uma série de fatores. Veja abaixo as três principais variáveis que determinam quanto será pago ao colaborador.

• Tipo de rescisão, que varia de acordo com a natureza da demissão;
• Tempo de trabalho do colaborador junto ao empregador;
• Remuneração do trabalhador.

Como é feito o cálculo da rescisão de trabalho

O cálculo da rescisão de trabalho é feito com base no tipo de demissão, tempo de trabalho, remuneração do colaborador e particularidades de cada caso.

1. Basicamente, são calculados os proporcionais de salário, férias e décimo terceiro. Esse último, dependendo do tipo de demissão.
   
2. Depois, calcula-se o valor de aviso prévio se a empresa decide indenizar ou se vai ser descontado.
   
3. Em seguida, calcula-se o valor da multa do FGTS se for o tipo de rescisão que engloba o valor.
   
4. Soma-se tudo com férias vencidas e bônus, se houver.

Neste artigo sobre cálculos trabalhistas damos exemplos de como calcular a rescisão. Aproveite e confira!

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