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Quando o Microempreendedor Individual não está mais exercendo as atividades relacionadas ao CNPJ e está efetuando sua contribuição para a aposentadoria por outra fonte de renda, pode cancelar se desejar.
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ANTES DE CONTINUAR....
➡️ Acesse o Portal do Empreendedor. ➡️ Clique na opção Já Sou MEI. ➡️ Escolha a opção Solicitar Baixa. ➡️ Preencha com CPF e senha do gov.br – caso não tenha esse cadastro, basta criar rapidamente. ➡️ Informe o código do Simples Nacional e clique em Continuar – se você não tem ou não lembra, é só criar ou mudar seu código.
➡️ Verifique os dados do seu CNPJ. Se estiver tudo certo, assinale o campo de Declaração de Baixa e depois clique em Continuar. ➡️ Por fim, clique na opção Emitir Certificado de Baixa.
Não é necessário pagar para cancelar o MEI, o procedimento é gratuito no Portal do Empreendedor, porém é necessário quitar as contribuições do DAS de meses anteriores, caso não estejam em dia.
Não é possível reverter um MEI cancelado. Por isso, antes de cancelar seu CNPJ de MEI vale a pena verificar se é mesmo necessário fazer a baixa da empresa.