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MEI pode se aposentar por invalidez ou tempo de contribuição?

Sim. Faz parte dos benefícios do Microempreendedor Individual que está em dia com o pagamento do DAS a aposentadoria por invalidez. Para invalidez que não foi causada por acidente de trabalho há uma carência de 1 ano (12 meses).

Invalidez

Caso ela seja decorrente de alguma fatalidade no ambiente trabalhista, não há prazo. O pequeno empreendedor deverá realizar a baixa da sua inscrição como MEI. Detalhe: se uma pessoa que já aposentada por invalidez se formalizar como Microempreendedor Individual, ela perderá o benefício.

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ANTES DE CONTINUAR....

Pela legislação do Microempreendedor Individual, não. Mas para aqueles que desejam receber o benefício pelo tempo de contribuição, existe uma solução: é preciso pagar mensalmente um valor adicional de 5% sobre o salário mínimo ao INSS.

Tempo de contribuição

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, deve recolher mais 15% por meio de uma guia complementar, totalizando 20% de contribuição.

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Aposentadoria MEI: tire suas principais dúvidas!