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Descubra quem tem direito ao PIS/Pasep

Descubra quem tem direito ao PIS/Pasep

O PIS, sigla de Programa de Integração Social (PIS), e o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, permitem o pagamento de um reforço salarial (14º salário).

Este abono é resultado de contribuições que as empresas da iniciativa privada e os órgãos públicos fazem constantemente a partir dos impostos.

O valor é guardado no chamado Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao  Ministério do Emprego  e Trabalho.

Existem algumas condições para que tanto empregados com carteira assinada do setor privado quanto servidores públicos recebam o reforço salarial, são elas:

– Estar inscrito no Programa (PIS/Pasep) há pelo menos 5 anos. – Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano – base (o ano de 2020 será o considerado para os recebimentos em 2022).

– Possuir o salário médio menor que 2 salários mínimos. O que hoje, 2022, corresponde a R$2.424,00. – Estar com os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou  no eSocial.

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Conheça outras condições para receber o abono salarial (PIS/Pasep)