Como tirar alvará de funcionamento pela internet: passo a passo

Entenda quem precisa do licenciamento, o que você precisa para pedir e como solicitar para a prefeitura pela internet. 

Tirar alvará de funcionamento pela internet é um procedimento que pode variar de acordo com o município. 

Mesmo assim, a tarefa exige algumas etapas em comum – como avaliar a viabilidade do endereço e tirar licenças específicas se a atividade exigir.

Complicou? Descomplicamos!

Para te ajudar entender como funciona o pedido de alvará online, preparamos este artigo com o passo a passo. Confira!

O que é alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura ou órgão responsável da cidade onde a empresa está localizada. Ele serve como uma autorização para que a empresa possa exercer suas atividades naquele local.

Basicamente, o alvará de funcionamento é uma forma de garantir que a empresa está em conformidade com as leis e regulamentos municipais, além de garantir a segurança dos clientes e funcionários.

Para obter o alvará de funcionamento, a empresa precisa passar por uma vistoria e cumprir determinados requisitos, como ter um plano de prevenção de incêndios, possuir equipamentos de segurança, ter um sistema de tratamento de esgoto adequado, entre outros.

É importante destacar que, mesmo após a emissão do alvará de funcionamento, a empresa precisa continuar cumprindo com as normas e regulamentações para manter sua autorização de funcionamento. Caso contrário, o alvará pode ser revogado e a empresa pode ser impedida de continuar operando.

Quem precisa de alvará de funcionamento

No Brasil, toda empresa que exerce atividades comerciais, industriais, prestação de serviços ou similares, precisa obter o alvará de funcionamento para poder operar legalmente.

Essa exigência vale tanto para empresas de pequeno, médio e grande porte, quanto para empreendedores individuais e microempreendedores individuais (MEI).

Além disso, é importante destacar que, dependendo da atividade exercida pela empresa, pode ser necessário obter também outras licenças e autorizações específicas, como licença ambiental, sanitária, entre outras.

Por isso, é essencial que o empreendedor esteja atento às exigências da sua cidade e verifique quais são os documentos necessários para obter o alvará de funcionamento e exercer suas atividades de forma legal.

O que é preciso para conseguir um alvará de funcionamento

Para conseguir um alvará de funcionamento é preciso que a atividade da empresa ou do autônomo seja compatível com o endereço onde o negócio está instalado.

Por isso, o ponto de partida é verificar a viabilidade da localização na Junta Comercial. No passo a passo aqui neste artigo, explicaremos com mais detalhes essa condição. 

1. Verifique as exigências da sua cidade: cada município tem suas próprias exigências para a obtenção do alvará de funcionamento. Por isso, é importante entrar em contato com a prefeitura ou órgão responsável da sua cidade e verificar quais são os requisitos necessários.
2. Providencie a documentação necessária: geralmente, é preciso apresentar alguns documentos para obter o alvará de funcionamento, como o CNPJ da empresa, o contrato social, a inscrição estadual, o comprovante de endereço, entre outros. Verifique quais são os documentos exigidos na sua cidade.
3. Faça a vistoria da empresa: após a análise da documentação, a prefeitura ou órgão responsável realizará uma vistoria no local onde a empresa está instalada. É importante estar com todas as documentações em dia e cumprir as normas de segurança e saúde para passar pela vistoria com sucesso.
4. Pague as taxas: é comum que seja cobrada uma taxa para a emissão do alvará de funcionamento. O valor e a forma de pagamento variam de acordo com a cidade e a atividade exercida pela empresa.
5. Aguarde a emissão do alvará: após cumprir todas as etapas e atender aos requisitos exigidos, a prefeitura ou órgão responsável emitirá o alvará de funcionamento. Lembre-se que é importante estar em dia com todas as exigências para manter o alvará de funcionamento válido.

Qual o valor de um alvará de funcionamento

O valor do alvará de funcionamento varia de acordo com a prefeitura. O custo fica entre R$50 e R$1000 dependendo do município. Mas em algumas cidades é possível conseguir a isenção dessa taxa. 

MEI precisa de alvará de funcionamento?

MEI não precisa de alvará de funcionamento se a sua atividade estiver enquadrada na lista de atividades de baixo risco.

Mesmo assim, algumas categorias precisam de licenças específicas – como licença dos bombeiros ou da vigilância sanitária.

Aproveite para complementar sua leitura com dicas do SEBRAE sobre alvará de funcionamento para MEI.

Como tirar alvará de funcionamento pela internet: passo a passo

Tirar o alvará de funcionamento pela internet é menos complicado do que parece.

Apesar de alguns detalhes mudarem conforme o município, em regra as etapas são muito parecidas.

Vale lembrar que o passo a passo a seguir é importante tanto para quem vai se formalizar com CNPJ tradicional, quanto para MEIs e autônomos informais que exercem atividades que não são de baixo risco.

Acompanhe!

Passo 01: ver a viabilidade e tirar o CNPJ

Antes de solicitar o seu alvará, é necessário tirar o CNPJ – que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e serve como a identidade da sua empresa. Em outras palavras, com o CNPJ ela passa a existir formalmente.

E tirar o CNPJ tem total relação com a solicitação do alvará. Explicamos.

Pedido de viabilidade: a primeira etapa do CNPJ está ligada ao alvará

Quando um empreendedor vai abrir sua empresa, a primeira coisa que ele faz é o pedido de viabilidade na Junta Comercial.

Aqui, são registradas todas as informações do negócio: o endereço desejado, as atividades que serão exercidas, o nome fantasia e a identificação dos sócios, por exemplo.

O órgão fará uma verificação prévia sobre a viabilidade da abertura da empresa avaliando uma série de aspectos.

E entre todas essas avaliações, o pedido de viabilidade verifica se é possível executar as atividades do negócio na localização indicada.

Caso o pedido aponte que é inviável, antes mesmo de dar continuidade na abertura da empresa, o empreendedor precisa mudar de endereço. 

Isso é bom, porque poupa o empresário de dores de cabeça e custos no futuro.

Inclusive, uma dica extra: antes de alugar um imóvel para abrir sua empresa, vale a pena entrar com o pedido de viabilidade na Junta Comercial.

E quando a Junta analisa que é viável, o pedido é aprovado e você segue para os próximos passos da obtenção do CNPJ.

Então, um pouco mais adiante, com o CNPJ em mãos e quando você solicita o alvará, a prefeitura verifica se esse pedido de viabilidade foi aprovado para o endereço.

Dependendo da atividade que será exercida, isso é o suficiente e o alvará é emitido em poucas horas. 

Mas, para uma boa parte das atividades comerciais, há uma fiscalização presencial do local para averiguar se o endereço é realmente compatível e se a estrutura está ok.

Por isso, é muito importante que o endereço informado no momento da abertura do CNPJ seja de fato viável para exercer as atividades da empresa.

Passo 02: pesquise quais licenças você precisa

Antes de protocolar o pedido de alvará, é importante verificar se a sua atividade não precisa de licenças específicas.

Estabelecimentos comerciais com circulação de pessoas e que atendem aos clientes no local, precisam de licença dos bombeiros. Aqueles que mexem com alimento, também precisam de uma vistoria da vigilância sanitária. E assim por diante.

Basicamente, as licenças que podem ser exigidas são:

• Licenças dos bombeiros;
• Licença da vigilância necessária;
• Licença ambiental;
• Licença para produtos de origem animal;
• Licença para produtos químicos específicos.

Então fica mais ou menos assim: se o pedido de viabilidade foi aprovado para o endereço na abertura do CNPJ, o próximo passo são as licenças.

No site da prefeitura da sua cidade é comum que as licenças exigidas estejam indicadas – basta informar a sua atividade pelo código CNAE.

Passo 03: reúna os documentos

Depois de solicitar as vistorias para obter as licenças e com elas em mãos (caso a atividade da sua empresa demande tais licenças), é hora de solicitar o alvará. 

De um modo geral os documentos necessários são:

• Identificação do sócio ou sócios;
• Dados da empresa (estão no cartão CNPJ);
• Comprovante do IPTU;
• Planta do imóvel;
• Licenças concedidas caso a atividade exija.

Passo 04: informe os dados

No site da prefeitura do município, você deve informar os dados solicitados. Dependendo do portal, pode ser que você precise escanear os documentos e enviar as imagens.

O último estágio geralmente é confirmar as informações e mandar a solicitação para a prefeitura.

Geralmente em até dois dias úteis o município dá o parecer. Se todas as etapas anteriores foram realizadas corretamente, o alvará é concedido. 

E se não der certo pela internet?

Se por acaso você não encontrar todas as informações necessárias no site do município, vale a pena entrar em contato por telefone com a prefeitura.

Certamente, um profissional orienta sobre todas as etapas e documentos. 

Como saber se o alvará foi liberado para pagamento?

Para saber se o alvará de funcionamento foi liberado para pagamento, é necessário entrar em contato com a prefeitura ou órgão responsável pela emissão do documento na sua cidade.

Normalmente, após a realização da vistoria e análise da documentação, a prefeitura emite uma guia de pagamento referente à taxa do alvará de funcionamento. Essa guia pode ser emitida presencialmente ou pela internet.

Caso tenha dúvidas sobre o processo ou não saiba como proceder para obter a guia de pagamento, é recomendável entrar em contato com a prefeitura ou órgão responsável para solicitar orientações.

Lembre-se que é importante manter o pagamento do alvará de funcionamento em dia para evitar possíveis sanções e garantir a regularidade da empresa perante as autoridades competentes.

FAQ: principais dúvidas sobre alvará de funcionamento

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