O que é CNPJ e como abrir um: guia completo!

Entenda o significado da sigla CNPJ, a importância do cadastro, passo a passo de como abrir uma empresa e muito mais!

CNPJ é a identificação da empresa e abrir um é essencial para que seu negócio exista, oficialmente. Entretanto, existem algumas particularidades importantes sobre esse assunto que vale a pena você saber.

Por isso, preparamos este guia do CNPJ, com tudo sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, como abrir uma empresa e muito mais. Confira!

O que é CNPJ

CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e serve como a identificação oficial de uma empresa. Em outras palavras, a empresa passa a existir formalmente quando tem um CNPJ.

Na prática, trata-se de um código composto por 14 dígitos. Ele representa a identidade do negócio e por meio dele é possível conhecer informações importantes sobre a pessoa jurídica em questão – como nome, ramo de atuação, quem são os sócios e situação cadastral.

O que é cartão CNPJ

Cartão CNPJ é o documento de identificação da empresa. É como um certificado que reúne as principais informações cadastrais do negócio.

Geralmente, o cartão CNPJ é utilizado quando o empreendedor precisa comprovar a formalização e a atividade da sua empresa – por exemplo, quando vai realizar um empréstimo no banco.

Para emitir o cartão CNPJ, basta solicitar o documento no site da Receita Federal e imprimir. O procedimento não tem custo e pode ser feito quantas vezes for necessário.

Vale lembrar que essa certificação funciona como uma comprovação de identidade e legalidade. Portanto, para solicitá-la é preciso, antes de tudo, abrir a empresa – ou seja, obter o CNPJ.

E se você ainda não tem o seu CNPJ, não se preocupe. Mais adiante aqui em nosso guia, ensinamos como fazer.

O que significa CNPJ

CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Por isso, quando se fala em CNPJ, fala-se da identificação nacional e oficial de uma empresa brasileira.

Entenda mais um pouco sobre o significado da sigla, abaixo.

Cadastro Nacional

Essa parte da sigla existe porque o cadastro de uma empresa é reconhecido em todo o território brasileiro.

Além disso, apesar de algumas etapas da abertura de uma empresa serem de competência do município (como a concessão do alvará) e do estado (como o registro na Junta Comercial), o cadastro de pessoa jurídica é de competência federal.

Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica é o termo para empresas, assim como pessoa física é o termo para indivíduos – ou pessoa humana, por assim dizer.

Dígitos do CNPJ

O CNPJ é formado por 14 dígitos que têm um significado e que ficam posicionados da seguinte maneira: XX.XXX.XXX/0001-XX.

• Os oito primeiros dígitos são os números de identificação da empresa;
  
• Os quatro números depois da barra mostram se aquele cadastro pertence à matriz (quando é 0001) ou filial (0002 em diante);
  
• Os dois últimos números são os dígitos verificadores, gerados a partir de um cálculo e servem para validar a autenticidade da numeração.

Que informações constam no CNPJ

O CNPJ traz informações essenciais de identificação de uma empresa. São elas:

• Nome oficial, chamado de Razão Social;
• Nome fantasia;
• Natureza jurídica;
• Situação cadastral;
• Porte;
• Atividades econômicas principais;
• Atividades econômicas secundárias;
• Endereço;
• Contato.

Qual a importância do CNPJ

A importância do CNPJ para uma empresa vai da formalização à estratégia. Explicamos!

Negócio formal é negócio legal

Primeiro, é importante ter um CNPJ para formalizar o negócio e atuar dentro da Lei.

Acontece que sem a formalização da empresa, fica praticamente impossível de fazer o recolhimento adequado de impostos e de cumprir com obrigações legais bem importantes – como conseguir licenças sanitárias e alvará de funcionamento, por exemplo.

Tudo isso existe como uma maneira de proteger o consumidor e de criar um ambiente econômico e social saudável no país.

Por isso, uma empresa que não tem CNPJ e precisa de um, pode ser considerada como um negócio clandestino e enfrentar sérios problemas judiciais.

E sim, existem algumas atividades individuais que permitem ao profissional atuar na informalidade ou de maneira liberal regulada por conselhos. 

Só que até para esse tipo de trabalho é interessante considerar a criação de um CNPJ para ampliar as chances de atrair clientes e vender mais. O que nos leva ao próximo ponto.

CNPJ é estratégia também

Para empreendedores que podem escolher entre ter ou não um CNPJ, vale a pena considerar a formalização por uma questão de estratégia de negócio.

Com um CNPJ é muito mais fácil conseguir financiamento para fazer a empresa crescer, além de permitir a emissão de notas fiscais e a realização de uma série de procedimentos vantajosos para pessoas jurídicas.

E tem mais: ao formalizar seu negócio, o empreendedor profissionaliza sua atividade e ganha a confiança do cliente.

A Kerlia fez um vídeo bem legal falando da importância de ter um CNPJ pra sua empresa. Vale a pena assistir pra complementar sua leitura.

Quem precisa ter um CNPJ

Precisa ter um CNPJ toda pessoa que deseja exercer uma atividade profissional enquanto empresa, e que essa atividade exija alguma licença emitida para pessoas jurídicas.

Algumas categorias profissionais que são acompanhadas por conselhos ou ordens, como médicos e advogados, não precisam de CNPJ porque podem atuar como profissionais liberais.

Também existem os profissionais autônomos, como cabeleireiros e jardineiros, por exemplo, que podem atuar como pessoas físicas.

Mas, tanto para profissionais liberais quanto para autônomos, é interessante abrir empresa porque assim se tem acesso a uma série de vantagens – como financiamentos com menos juros e emissão de nota fiscal.

Para autônomos, uma opção bem interessante é a de MEI.

Tipos de empresas e suas implicações fiscais

Ao abrir um negócio, é importante escolher o tipo de empresa adequado às suas necessidades.

Diferentes tipos de empresas têm implicações fiscais específicas, vantagens e desvantagens. Vamos conhecer os principais:

MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI é uma opção para empreendedores individuais com faturamento de até R$ 81 mil por ano. Suas implicações fiscais são:

Vantagens:

• Pagamento de impostos simplificado (apenas uma guia mensal);
• Isenção de alguns tributos federais (como PIS, COFINS, IPI e CSLL);
• Acesso a benefícios previdenciários (como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença).

Desvantagens:

• Restrição de atividades permitidas;
• Não pode ter sócio;
• Limitação do faturamento anual;
• Não pode contratar mais de um funcionário.

ME (Microempresa)

A ME é destinada a empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Suas implicações fiscais são:

Vantagens:

• Regime tributário simplificado (Simples Nacional);
• Alíquotas de impostos reduzidas;
• Possibilidade de contratar mais funcionários.

Desvantagens:

• Restrições em algumas atividades;
• Limite de faturamento anual;
• Tributos estaduais e municipais devem ser pagos separadamente.

EPP (Empresa de Pequeno Porte)

A EPP é para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Suas implicações fiscais são semelhantes às da ME, mas com algumas diferenças:

Vantagens:

• Regime tributário simplificado (Simples Nacional);
• Alíquotas de impostos reduzidas;
• Possibilidade de contratar mais funcionários.

Desvantagens:

• Limitação do faturamento anual;
• Tributos estaduais e municipais devem ser pagos separadamente.

Empresa de Grande Porte

Empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões por ano são consideradas de grande porte. Suas implicações fiscais são mais complexas:

Vantagens:

• Possibilidade de atuar em diversas atividades;
• Sem limite de faturamento;
• Mais estrutura e recursos disponíveis.

Desvantagens:

• Regime tributário mais complexo;
• Alíquotas de impostos podem ser maiores;
• Maior burocracia e obrigações acessórias.

É importante escolher o tipo de empresa de acordo com o tamanho do negócio, atividades exercidas e o faturamento estimado. Consultar um contador é sempre recomendado para tomar a decisão mais adequada e evitar problemas fiscais no futuro.

Lembre-se de que as informações fiscais podem mudar ao longo do tempo, portanto, é sempre bom estar atualizado sobre as regulamentações vigentes. Espero que estas informações tenham sido úteis para entender melhor os diferentes tipos de empresas e suas implicações fiscais.

Como abrir um CNPJ: passo a passo

Abrir um CNPJ para MEI é bastante simples. Abrir o CNPJ de ME é um pouco mais trabalhoso, mas você também pode tentar fazer sozinho. 

Já para as outras modalidades, é recomendável contar com a ajuda de um profissional.

Veja um passo a passo para cada tipo de empresa. 

Como abrir CNPJ de MEI: passo a passo

MEI é sigla para Microempreendedor Individual e abrir CNPJ nessa categoria é bastante fácil. 

O faturamento da empresa pode ser de até R$81 mil por ano, é possível ter um funcionário e a lista de ocupações permitidas para MEI é ampla.

Veja como abrir um CNPJ de MEI.

1. Entre no Portal do Empreendedor;
   
2. Escolha a opção Empreendedor;
   
3. Clique em Quero Ser MEI;
   
4. Selecione a opção Formalize-se para preencher os dados. Aqui, será necessário entrar com o login no portal federal gov.br. Caso você não tenha esse login, basta se cadastrar e depois continuar. 

📌 Pronto! Simples assim você tem seu CNPJ em mãos com a declaração de MEI. 

Ainda, para emitir notas fiscais você precisa de outros documentos – como alvará e inscrição municipal. 

Leve sua declaração de MEI até a prefeitura da cidade para solicitar esses cadastros e pronto – é só emitir as suas notas.

Como abrir CNPJ de Microempresa: passo a passo

Para abrir uma ME, ou microempresa, o procedimento é mais simples do que para empresas maiores – por isso, você pode fazer sozinho se preferir. 

O faturamento de uma ME pode ser de até R$360 mil por ano. Veja o passo a passo. 

1. Organizar documentos

Reúna todos os documentos de identificação para iniciar o procedimento: seu nome, endereço, atividade da empresa.

Inclusive, aqui é importante criar seu certificado digital para CPF – é uma maneira de assinar documentos digitalmente,  o que será necessário lá na frente.

2. Solicitar a Viabilidade

O segundo passo é solicitar a viabilidade para a Junta Comercial do seu estado e para a prefeitura. Isso pode ser feito pela internet e geralmente as prefeituras estão associadas às Juntas – portanto, a aprovação de ambas costuma sair ao mesmo tempo.

Aqui vale a pena se informar na Junta Comercial de sua região. Nesta etapa você apresenta toda a documentação reunida e acompanha o procedimento por um protocolo.

3. Preencher o DBE – Documento Básico de Entrada

Agora, é necessário realizar a solicitação do CNPJ para a Receita Federal. Essa etapa consiste em preencher um formulário chamado DBE – Documento Básico de Entrada.

Depois é só aguardar a aprovação. Quando sair, o que pode acontecer ainda no mesmo dia, siga para o próximo passo.

4. Anexar a aprovação da Receita

Na viabilidade aprovada pela Junta Comercial, anexe a aprovação do DBE da Receita. 

Algumas outras informações serão solicitadas neste momento. Aqui, também será emitida uma guia com a taxa de abertura. Essa taxa precisa ser paga.

5. Protocolar a abertura

Com todos os dados preenchidos e taxa paga, é necessário assinar digitalmente o pedido e protocolar a abertura na Junta Comercial. Depois é só acompanhar! Seu CNPJ será aberto – e em alguns casos, no mesmo dia.

Empresa de pequeno, médio e grande porte

Seremos bem diretos com você, caro leitor: a menos que você seja da área e tenha experiência, para abrir empresas com faturamento superior a R$360 mil por ano é necessário contar com ajuda de profissionais. 

Geralmente, você pode procurar por contadores ou advogados que te ajudarão em todas as fases da abertura.

Ocorre que nas empresas de maior porte, dependendo do ramo, há uma necessidade de documentação mais robusta e trabalhosa. 

Além disso, você precisa fazer algumas escolhas importantes sobre a natureza da tributação que vai seguir. 

Por isso que aqui cabe contar com o aconselhamento de um expert, para que você não gaste mais dinheiro do que o necessário e faça tudo corretamente. 

Como consultar um CNPJ

Para consultar um CNPJ basta entrar na área de consulta da Receita Federal e colar o número no campo indicado.

As informações da situação de uma empresa são públicas para todos e aparecerão para você. A consulta é gratuita.

Como saber se tenho CNPJ

Para saber se você tem CNPJ cadastrado em seu nome é preciso entrar no Portal do Empreendedor do governo e informar alguns dados. Veja abaixo.

1. Entre no Portal do Empreendedor;
   
2. Clique na opção Redesim;
   
3. Selecione a opção de Consulta Pessoa Jurídica;
   
4. Escolha a opção Minhas Empresas;
   
5. Faça o login com o gov.br (se você não tem o login no portal, é necessário criar um rápido cadastro);
   
6. Selecione a opção Membro do Quadro Societário: aqui aparecem os CNPJs que você tem.

Como descobrir meu CNPJ MEI

Para descobrir seu CNPJ de MEI basta entrar no Portal do Empreendedor e realizar a busca com o número do seu CPF. Veja abaixo os detalhes.

1. Entre no Portal do Empreendedor;
   
2. Clique em Empreendedor;
   
3. Vá na opção Já Sou MEI;
   
4. Clique na opção CCMEI, que é emissão do comprovante de MEI;
   
5. Acesse o gov.br com sua senha (se você não tem uma senha é necessário criar uma);
   
6. Selecione a consulta por CPF;
   
7. Informe seu CPF.

Pronto, a tela vai apresentar se há algum MEI cadastrado em seu CPF e o CNPJ dele.

Como descobrir inscrição estadual pelo CNPJ

Para descobrir a inscrição estadual pelo CNPJ entre no site da Receita Federal e realize a consulta pelo número do Cadastro. Aparecem todas as informações da empresa, inclusive a inscrição estadual.

Como descobrir inscrição municipal pelo CNPJ

Para descobrir a inscrição municipal pelo CNPJ, basta entrar no site da prefeitura da sua cidade e navegar pelo portal – geralmente, há um espaço para consultas por meio do número do CNPJ.

Benefícios do CNPJ para Microempreendedores

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) oferece diversos benefícios para os Microempreendedores Individuais (MEIs), proporcionando mais oportunidades e segurança para quem opta por formalizar o seu negócio.

Vejamos alguns dos principais benefícios:

1. Acesso a Linhas de Crédito: Ao possuir um CNPJ, o MEI tem acesso facilitado a linhas de crédito específicas para empresas.

Isso permite obter empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito empresariais com condições mais vantajosas e juros mais baixos, comparados às opções disponíveis para pessoas físicas.

2. Previdência Social e Aposentadoria: Com o CNPJ, o Microempreendedor Individual tem a possibilidade de contribuir para a Previdência Social, garantindo a sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e licença-maternidade.

Essa contribuição é realizada por meio do pagamento da guia mensal do MEI, que inclui tanto o imposto como a contribuição previdenciária.

3. Benefícios Trabalhistas: O CNPJ possibilita ao MEI contratar funcionários e, assim, formalizar a relação de trabalho.

Isso permite ao empregado ter seus direitos trabalhistas garantidos, como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias remuneradas, 13º salário e outras proteções previstas pela legislação trabalhista.

4. Emissão de Notas Fiscais: Com o CNPJ, o MEI pode emitir notas fiscais, o que é essencial para realizar vendas e prestar serviços de forma legal e transparente.

A emissão de notas fiscais é um requisito para a maioria das transações comerciais e é fundamental para comprovar a regularidade da atividade econômica da empresa.

5. Credibilidade e Profissionalização: Ao possuir um CNPJ, o MEI transmite uma imagem mais profissional e confiável aos clientes, fornecedores e parceiros de negócio.

A formalização como empresa demonstra o comprometimento com as práticas comerciais e a busca pela regularidade fiscal, o que pode favorecer a atração de novos clientes e oportunidades de negócio.

6. Ampliação das Oportunidades de Mercado: Ter um CNPJ possibilita a participação em licitações e contratos com órgãos públicos e empresas privadas, ampliando as oportunidades de vendas e parcerias.

Muitas instituições e empresas têm políticas de contratação que priorizam fornecedores legalizados, o que torna o CNPJ um requisito fundamental nesses casos.

7. Abertura para Crescimento Empresarial: O MEI pode, ao longo do tempo, ultrapassar o limite de faturamento para essa categoria.

Nesse caso, será necessário migrar para outras categorias de empresa, como ME ou EPP, mantendo o mesmo CNPJ. Isso permite que o empreendedor cresça e expanda seus negócios sem perder a identidade da empresa já estabelecida.

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