Como abrir um MEI em 2023: tire todas as suas dúvidas sobre o assunto

Quer saber o que é e como abrir um MEI em 2023? Vamos te explicar passo a passo tudo o que você precisa saber antes de formalizar o seu negócio!

Como abrir uma MEI não é complicado. Não por acaso, quase 70% das empresas brasileiras em 2022 são formadas por microempreendedores individuais, segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.

Para formalizar seu negócio, você precisa seguir algumas regras simples, como não ultrapassar o faturamento de R$ 81 mil por ano e pagar uma pequena taxa mensal.

É preciso de alguns documentos, mas a maior parte do processo pode ser realizado pela internet.

Caso você esteja vendendo algo ou prestando serviços, é super importante formalizar seu negócio.

Ter um MEI te permitirá estruturar melhor seu serviço, ganhar direito à Previdência Social, emitir notas fiscais e pagar impostos menores e mais simplificados, além de caminhar em direção ao sucesso.

O que é MEI

Em vigor desde janeiro de 2009, o sistema de Microempreendedor Individual foi projetado principalmente para a formalização daqueles que têm um negócio informal e exercem atividades sem nenhum amparo legal. Do ambulante aos prestadores de serviços.

Hoje a categoria se popularizou bastante e ser um MEI, muitas vezes, é um pontapé inicial na história do pequeno empreendedor.

A categoria tem diversas vantagens que permitem que o empreendedor se formalize sem muita dor de cabeça, como:

• solicitação de registro online com criação de CNPJ;
• pagamento único de tributos;
• valores mais baixos de impostos;
• ausência da necessidade de pagar um profissional contador para acompanhar o dia a dia da empresa;
• emissão de nota fiscal;
• benefícios previdenciários. 

O que precisa para ser MEI

Para ser um Microempreendedor Individual, porém, é preciso cumprir algumas regras:

• deve-se ganhar no máximo R$ 81 mil por ano (o equivalente a R$ 6.750,00 por mês);
• não ter participação em qualquer outra empresa como sócio ou titular;
• contratar no máximo um empregado que receba pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria;
• a atividade desempenhada também tem que estar na lista de ocupações permitidas. 

Quando se cadastrar como MEI

Para o consultor do Sebrae, o pequeno empreendedor deve se tornar MEI com conhecimento sobre quais serão as suas obrigações fiscais, ainda que elas sejam poucas.

“É preciso separar a pessoa física da pessoa jurídica”, explica Davi. “Assim que tiver uma ideia sólida, é importante abrir um MEI, uma conta no banco, começar a criar um relacionamento com o gerente, ter acesso às maquininhas de cartão”, completa ao ressaltar que, como pessoa jurídica, os juros podem ser menores em negociações de crédito. 

O especialista lembra ainda que, caso esteja recebendo o seguro-desemprego, é melhor esperar para abrir um CNPJ para não perder o benefício. 

Passo a passo: como abrir um MEI

O processo para abrir um MEI é gratuito e feito na internet. Siga esses passos:

1. Acesse o site Portal do Empreendedor
2. Selecione no menu a opção “Quero ser MEI”
3. Na página seguinte, no menu superior, clique em “Formalize-se”
4. Leia as informações da página e, em seguida, faça o cadastro passando pelas seguintes etapas:

ETAPA 1: Para iniciar o processo, você vai precisar inserir números do seu CPF, data de nascimento, título de eleitor ou o recibo da última declaração do imposto de renda, caso tenha declarado nos últimos dois anos. Não é necessário anexar nenhum deles no cadastro.

ETAPA 2: Na segunda etapa, você se identifica. É nesse momento que pode colocar o nome fantasia da sua empresa.

ETAPA 3: Na terceira, marque as ativi- dades que irá realizar, dentre as permit- idas para o MEI. Preencha como ocupação principal aquela que você mais irá exercer. E você ainda pode incluir até outras 14 atividades secundárias. Nesse momento, você também deve informar o local onde irá atuar: em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta-a-porta, via internet etc.

ETAPA 4: Na quarta, você coloca o CEP do seu endereço residencial e o CEP de onde irá funcionar a sua empresa.

ETAPA 5: A quinta etapa é para você concordar com algumas declarações, como a opção pelo Simples. Leia tudo atenta- mente e marque todas as opções para poder concluir o processo.

Pronto! Agora você tem acesso ao Certificado e Condição de Microempreendedor Individual, que contém o seu CNPJ, o registro na Junta Comercial e o alvará provisório de funcionamento.

6 vantagens de abrir um MEI

O pipoqueiro, o prestador de serviços autônomo e quem faz quitutes por encomenda recebendo até R$ 81 mil ano pode se cadastrar no Portal do Empreendedor e passar a ser uma empresa registrada com até um funcionário.

Mas, afinal, quais as vantagens de abrir um MEI?

O Microempreendedor Individual tem uma série de facilidades justamente para possibilitar que o pequeno dono do negócio tenha uma empresa formalizada.

Veja os 6 principais benefícios de abrir um MEI:

1. Cadastro de empresa

As vantagens de ser MEI e ter um negócio formalizado incluem o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), documento que possibilita a emissão de notas fiscais e dá acesso às contas bancárias empresariais e aos créditos especiais nos bancos. 

2. Menos imposto

O Microempreendedor Individual precisa pagar apenas um valor como imposto por mês.

A taxa chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é constituída pelos seguintes tributos: ISS, ICMS e INSS.

O valor será sempre o mesmo, o que facilita a gestão financeira do negócio. Em 2019, os valores vão de R$ 60,60 a R$ 66,90, dependendo da categoria na qual o MEI está, como comércio, indústria e serviços.

3. Abertura facilitada

Para se formalizar como um Microempreendedor Individual basta fazer um cadastro inicial no Portal do Empreendedor tendo em mãos o RG, título de eleitor ou declaração de imposto de renda, informações de contato e endereço residencial.

Do seu negócio você irá precisar de dados sobre a atividade econômica realizada, a forma de atuação e um endereço. 

4. Burocracia simplificada 

Uma das vantagens de ser MEI em comparação com outras categoriais de empresas é a burocracia simplificada.

A gestão do MEI é feita pela internet ou por aplicativo de celular.

No Portal do Empreendedor é possível pagar a taxa mensal de impostos, emitir o comprovante de Microempreendedor Individual e certidões de regularidade, assim como fazer a declaração anual de faturamento.

5. Não precisa de contador

Uma das vantagens de ser microempreendedor é que MEI não precisa de contador se não quiser pagar o serviço desse profissional.

Embora um profissional possa ajudar no crescimento e no gerenciamento do negócio, para quem está começando pode ser um custo muito elevado.

Porém, é preciso ficar atento às obrigações do Microempreendedor Individual para não perder prazos de declarações anuais e do pagamento da DAS! 

6. Benefícios previdenciários

Mesmo sendo um empreendedor individual, ao pagar o DAS, o MEI tem acesso a benefícios da previdência como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.

Caso o Microempreendedor Individual tenha um funcionário, o trabalhador também deve ter esses direitos garantidos.  

MEI pode ter funcionário?

Quando o ritmo do negócio começa a ficar mais intenso e a demanda por produtos ou serviço aumenta, pode ser a hora de contratar um funcionário.

Se você está na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), tem o direito de admitir até um empregado para ajudar no dia a dia da empresa.

Mas, afinal, quanto custa um funcionário para o MEI?

Esse trabalhador terá um custo fixo de contratação equivalente a 11% do salário que irá receber, que deverá ser a partir de um salário mínimo — que atualmente é de R$ 1.212,00 — ou do piso da categoria definido em convenções coletivas (acordo entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores) que podem ser acessadas no site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. 

O funcionário deverá ter garantido todos os direitos trabalhistas essenciais, como:

• 13º salário;
• FGTS;
• aviso-prévio;
• hora extra;
• férias remuneradas;
• adicional noturno;
• equipamento de proteção individual, quando necessário.

Também devem entrar na lista os benefícios obrigatórios dos sindicatos de cada categoria!

Como garantir os direitos previdenciários do funcionário?

Para garantir os direitos previdenciários do trabalhador, como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílios por acidente de trabalho ou doença e licença maternidade, todo mês, o Microempreendedor Individual deve recolher mensalmente o INSS de 11% do salário, sendo 8% descontado do funcionário e 3% pago pelo dono do negócio.

O empreendedor também deverá recolher todo mês o FGTS do funcionário. O valor é de 8% do salário do empregado. Essa porcentagem é parte do total fixo de 11% para contratação de um funcionário (os outros 3% são referentes ao custo previdenciário do INSS, como vimos acima).

O colaborador do MEI deve ter mais de 18 anos e estar com os documentos pessoais em dia. Na hora de fechar a parceria, deve ser feito um contrato de trabalho com  informações como a jornada de trabalho, salário e todos os direitos trabalhistas especificados.

Documentação

De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), não é exigido que o MEI contrate um contador para realizar a contratação de um funcionário. Confira como registrar um funcionário no MEI:

Para concretizar a admissão, o trabalhador deve entregar os seguintes documentos ao microempreendedor:

• RG;
• CPF;
• cartão PIS;
• carteira de trabalho (CTPS);
• certificado militar (para homens maiores de 18 anos);
• certidões de nascimento e casamento;
• declaração de dependentes;
• atestado médico admissional;
• e uma declaração falando se precisará ou não do vale-transporte.

Com a documentação em mãos, o MEI deverá anotar a data de admissão e o valor do salário na carteira de trabalho do funcionário e devolvê-la em até 48 horas.

Depois, deverá preencher a ficha de salário-família, incluir a contratação no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e, caso o trabalhador não tenha matrícula no PIS, deverá cadastrá-lo. 

Obrigações fixas do empreendedor

Depois de decidir contratar um funcionário, anunciar a vaga, conversar com profissionais qualificados e interessados no seu negócio e, finalmente, efetivar a admissão, começam as obrigações fixas!

1. Recolher mensalmente o INSS de 11% do salário pago ao funcionário: 8% descontado do trabalhador e 3% de responsabilidade do empregador.

2. Recolher até o dia 7 de cada mês o FGTS: alíquota de 8% sobre o valor do salário pago.

3. Apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP/FGTS) pelo sistema chamado Conectividade Social da Caixa.

4. Até o dia 15 de cada mês, preencher formulário adquirido nos Correios com informações sobre o movimento de funcionários referente ao mês anterior.

5. Todo ano apresentar a Relação Anual de Empregados (RAIS) ao Ministério do Trabalho e Emprego.

✅ O MEI deve fazer o download o sistema GFIP no site da Receita Federal. A plataforma faz todos as contas de descontos e impostos automaticamente. Todo microempreendedor que tiver um funcionário também deve preencher as informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Agora que você já viu as vantagens de abrir um MEI, é hora de saber mais sobre o DAS MEI, o imposto dos microempreendedores individuais.

Imposto DAS MEI: o que é e quanto custa?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) é uma contribuição de impostos sem relação com o faturamento.

Dependendo da atividade do MEI, a guia tem um valor de até R$ 66,60 e vence no dia 20 de cada mês, por exemplo. Veja os valores:

• empresas que atuam com Comércio e Indústria: R$ 61, 60 (incluindo INSS + ICMS)
• empresas que atuam com Serviços: R$ 65, 60 (incluindo INSS + ISS)
• empresas que atuam com Comércio e Serviços: R$ 66, 60 (incluindo INSS + ICMS/ISS)

Se não pagar o DAS MEI, sua empresa não ficará regularizada. Caso deixe de pagar por 12 meses seguidos, o registro MEI é cancelado juntamente com o CNPJ.

Então, a dívida é transferida para o responsável pela empresa e o CPF dele entrará no cadastro de inadimplentes. Para regularizar a situação, é necessário realizar o pagamento de todas as guias em atraso, incluindo juros e multas.

São muitas as vantagens de se ter todos os boletos do DAS MEI pagos em dia. Isso inclui desde a contribuição para a previdência social até solicitar benefícios — como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte.

Virei MEI. E agora?

Agora que você formalizou o seu negócio, é hora de vender mais. Confira nossas dicas pra você alanvancar suas vendas.

Aceite cartões de crédito e débito

Se você abre um negócio e não aceita diferentes formas de pagamento, você já vai começar perdendo vendas. Na hora de pagar, os clientes já estão acostumados a ter as opções de comprar com cartões de crédito ou débito, além do dinheiro.

O bom é que todo mundo pode ter uma maquininha de cartão! Tanto pessoas físicas quanto empresas. Pra a máquina funcionar é preciso apenas de um celular com conexão à internet!

E uma dica que a gente sempre dá é: escolha uma maquininha de cartões que antecipa o valor das vendas parceladas.

Essa é uma ótima estratégia para sempre ter dinheiro em caixa.

E isso é super importante pra pessoas como você, que estão abrindo ou formalizando o próprio negócio agora e provavelmente ainda não tem uma boa reserva de dinheiro em caixa.

Venda online

As vendas online estão dominando o mercado.

E pra você manter a saúde financeira do seu negócio, é essencial vender seus produtos na internet. Para te ajudar nessa jornada, a SumUp criou o SumUp Link.

Ele é a maneira mais fácil de receber pagamentos online. Você vende à distância e de onde estiver, usando apenas o seu celular.

Com ele você vende à vista ou parcelado sem sair de casa, usando apenas o link de pagamento gerado através do seu aplicativo da SumUp.

Tirou todas as suas dúvidas sobre como abrir um MEI em 2023? Conta pra gente nos comentários!

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