MEI Caminhoneiro: tire todas as suas dúvidas!

Quer saber mais sobre o MEI Caminhoneiro? Entenda quem pode optar por essa modalidade, valores de faturamento e impostos, vantagens e como aderir. 

MEI Caminhoneiro é uma modalidade de empresa específica para alguns tipos de transportadores de carga. Com ela, motoristas de caminhão podem formalizar suas atividades de maneira simplificada.

Nessa modalidade de MEI, o caminhoneiro terá um CNPJ e direito a vários benefícios que a contribuição mensal garante. Além disso, a formalização para pessoa jurídica permite fazer mais negócios.

E a melhor parte é que o enquadramento no MEI é simples, assim como o recolhimento do imposto mensal.

Quer entender tudo sobre o assunto? Então acompanhe este artigo com as principais dúvidas respondidas.

O que é o MEI Caminhoneiro

O MEI Caminhoneiro é uma categoria especial do MEI que permite aos motoristas de caminhão formalizarem suas atividades de transporte.

Com o MEI Caminhoneiro, o profissional passa a ter um CNPJ e pode emitir notas, além de contribuir com sua aposentadoria e ter direito a benefícios como o auxílio-doença.

A principal diferença do MEI Caminhoneiro para as outras categorias de MEI é o faturamento: para caminhoneiros, o faturamento é maior porque o custo da atividade de transporte é sempre mais caro.

A modalidade virou legislação no final de 2021, mais precisamente pela Lei Complementar 188/2021.

Como funciona o MEI para caminhoneiro

O funcionamento do MEI para o caminhoneiro é parecido com o do MEI tradicional, com algumas diferenças nos valores de faturamento e imposto.

A partir do enquadramento como Microempreendedor Individual na modalidade, o motorista de caminhão tem um CNPJ e paga um imposto simplificado todo mês.

Esse imposto único mensal engloba todos os tributos que o profissional precisa recolher, ou seja, não há necessidade de pagar um imposto extra para a pessoa jurídica.

A guia para pagamento deve ser emitida mensalmente no portal da Receita.

Além disso, o recolhimento já serve como contribuição para aposentadoria e dá direito a benefícios importantes, como o auxílio-doença e o auxílio-maternidade.

Há um limite de faturamento para o MEI Caminhoneiro, como ocorre com a modalidade tradicional. A diferença é que na categoria dos motoristas de caminhão esse valor é superior.

Confira os principais pontos do funcionamento do MEI para caminhoneiros;

• Inscrição no MEI Caminhoneiro gera um CNPJ;
  
• O imposto a pagar como MEI Caminhoneiro é de R$151,44 por mês;
  
• Esse imposto pago mensalmente é a única contribuição necessária para o CNPJ;
  
• Além disso, o recolhimento do imposto também serve como contribuição para aposentadoria e dá direito a auxílio-doença e auxílio-maternidade;
  
• O limite de faturamento anual é de R$251,6 mil;
  
• A inscrição como MEI Caminhoneiro pode ser realizada pela Internet, no Portal do Empreendedor, do governo;
  
• O MEI Caminhoneiro pode ter um funcionário;
  
• Não é permitido ser sócio de outra empresa ou ter outro CNPJ para se enquadrar como MEI Caminhoneiro.

Qual a diferença entre o MEI e o MEI Caminhoneiro

A diferença entre o MEI e o MEI Caminhoneiro é o valor do imposto e do faturamento anual.

MEI

Em 2022, o faturamento anual do MEI é limitado a R$81 mil. O valor do imposto é de R$66,60 por mês para prestadores de serviço e R$61,60 para microempreendedores da indústria e comércio. 

MEI Caminhoneiro

O faturamento do ano pode chegar a até R$251,6 mil e o imposto mensal é de R$151,44, em 2022.

Quanto paga o MEI Caminhoneiro

O MEI Caminhoneiro paga por mês o valor equivalente a 12% de salário mínimo somado a 1 real de ICMS e 5 reais de ISS.

Em 2022, isso equivale a R$151,44.

Qual o limite do MEI para caminhoneiro

O limite de faturamento do MEI para caminhoneiro é de R$251.600,00 por ano cheio.

Para os caminhoneiros que se enquadram depois de janeiro, o teto de faturamento é de R$20.966,67 multiplicado pelo número de meses desde o início da atividade.

Ou seja, se o caminhoneiro iniciou suas atividades nessa modalidade de MEI no mês de novembro, para o primeiro ano deverá multiplicar o valor por 2 (que é referente a novembro e dezembro). Esse será seu limite de faturamento como MEI Caminhoneiro no primeiro ano.

Nos demais anos, passa a valer o montante total.

O motivo para o faturamento do MEI Caminhoneiro ser maior do que o MEI tradicional está nos custos da operação.

Por causa das diversas despesas com combustível, pedágio e manutenção do caminhão, o profissional precisa cobrar um valor de frete mais alto.

CNPJ para caminhoneiro: qual o código do MEI Caminhoneiro

O código do MEI Caminhoneiro é 4930-02 e os dois números que vêm depois da barra variam de acordo com especificações da atividade.

De acordo com o portal do Governo Federal, os códigos são:

• Transportador Autônomo De Carga – Municipal: 4930-2/01;
  
• Transportador Autônomo De Carga Intermunicipal, Interestadual E Internacional:  4930-2/02;
  
• Transportador Autônomo De Carga – Produtos Perigosos:  4930-2/03;
  
• Transportador Autônomo De Carga – Mudanças: 4930-2/04.

Quais as vantagens do MEI para caminhoneiro

As vantagens do MEI para caminhoneiro vão desde os benefícios previdenciários que a contribuição mensal garante, até os diferenciais que um CNPJ traz para o negócio.

1. Ao formalizar-se como MEI o caminhoneiro pode emitir nota fiscal, requisito de contratação importante para fazer frete de empresas maiores e que geralmente pagam bem;
   
2. A arrecadação mensal do imposto do MEI Caminhoneiro já vale como contribuição para a aposentadoria;
   
3. Essa arrecadação também dá direito a benefícios do governo: auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte, por exemplo;
   
4. Com um CNPJ, o caminhoneiro consegue realizar empréstimos maiores e com menos juros em modalidades especiais para empresas. Assim, pode investir em seu negócio; 
   
5. A formalização também é uma forma de comprovação de atividade e de renda, importante para todo profissional.

Quais são as principais obrigações do caminhoneiro MEI

As principais obrigações do caminhoneiro MEI são o pagamento do imposto mensal em dia e a declaração correta do seu faturamento.

Veja abaixo a lista de principais obrigações do MEI Caminhoneiro.

• Pagar o imposto mensal por meio da DAS emitida no Portal do Empreendedor;
  
• Faturar no máximo R$251.600,00 por ano cheio, ou a somatória de R$20.966,67 por mês para o ano em que iniciou as atividades;
  
• Não participar de outra empresa;
  
• Não contratar mais de um funcionário;
  
• Entregar a declaração anual de faturamento, o DASN.

Quem pode se inscrever no MEI Caminhoneiro

Pode se inscrever no MEI Caminhoneiro todo motorista de caminhão que se enquadre nas ocupações da Tabela B do Anexo XI, que fica na Resolução 140 de 2018.

Além disso, é necessário cumprir alguns requisitos. Veja.

Ocupações

• Transportador Autônomo De Carga – Municipal;
  
• Transportador Autônomo De Carga Intermunicipal, Interestadual E Internacional;
  
• Transportador Autônomo De Carga – Produtos Perigosos;
  
• Transportador Autônomo De Carga – Mudanças.

Requisitos

• Faturar no máximo 251,6 mil reais por ano;
  
• Não ter outro CNPJ, não ser sócio de outra empresa e não abrir filiais;
  
• Ter no máximo um funcionário.

Como abrir um MEI Caminhoneiro

Abrir um MEI Caminhoneiro é mais simples do que você imagina. Veja abaixo o passo a passo para cada situação.

Quem ainda não é MEI e não tem CNPJ

Para quem ainda não é MEI e também não tem nenhum outro CNPJ, o procedimento funciona assim:

1. Entrar no site do governo Portal do Empreendedor e selecionar a opção Quero Ser MEI;
   
2. Clicar na opção MEI Caminhoneiro;
   
3. Selecionar o quadro com a opção Formalize-se;
   
4. Fornecer login e senha utilizados para acessar o portal geral do governo, o Gov.br. Para quem ainda não tem um login e senha, basta criar selecionando a opção Ir para o Gov.br;
   
5. Preencher os dados solicitados.

Como alterar MEI para MEI Caminhoneiro

1. Entrar no Portal do Empreendedor com as regras para MEI Caminhoneiro e clicar na opção Solicitar;
   
2. Informar login e senha do portal Gov.br para acessar a área de alteração de categoria. Quem não tem esse login, precisa criar. Basta escolher a opção Ir para o Gov.br, realizar o cadastro e depois voltar para a página citada no tópico acima;
   
3. Preencher os dados solicitados e escolher uma das atividades de transportadores autônomos que possibilitam o ingresso para a modalidade.

O que fazer quando ainda não é MEI mas já tem outro CNPJ

Quem tem CNPJ referente a outra modalidade de empresa, pode se tornar MEI Caminhoneiro. 

A migração para a modalidade de Microempreendedor Individual é permitida durante o mês de janeiro de cada ano. Funciona assim:

1. Acesse o site do Simples Nacional e clique na opção de Enquadramento no SIMEI;
   
2. Informe o login e senha do Gov.br ou crie um código de acesso;
   
3. Preencha as informações solicitadas e envie o pedido. 

Quais as vantagens do MEI Caminhoneiro?

Vamos listar aqui, de forma prática, as principais vantagens do MEI Caminhoneiro. Confira!

1. Facilidade na formalização do negócio: o processo de registro como MEI é simples e pode ser feito de forma online, sem a necessidade de contratar um contador.
2. Pagamento de impostos simplificado: o MEI caminhoneiro é isento de alguns impostos, como o Imposto de Renda, e recolhe um valor fixo mensal, que varia de acordo com a atividade. Isso torna a gestão financeira mais fácil e previsível.
3. Possibilidade de emitir notas fiscais: como MEI, o caminhoneiro pode emitir notas fiscais, o que pode facilitar a relação comercial com seus clientes.
4. Acesso a benefícios previdenciários: o MEI caminhoneiro tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
5. Limite maior de faturamento anual: o limite de faturamento anual do MEI caminhoneiro é maior do que o limite dos demais MEIs, o que pode ser vantajoso para aqueles que têm uma demanda maior de trabalho.

Quais as desvantagens do MEI Caminhoneiro?

O MEI Caminhoneiro também pode ter algumas desvantagens. Vamos lista-las aqui:

1. Limitação na contratação de funcionários: o MEI não pode contratar mais do que um funcionário, o que pode ser uma limitação para caminhoneiros que precisam de mais mão de obra para realizar suas atividades.
2. Restrição de atividades: o MEI Caminhoneiro só pode realizar transporte de carga própria, não podendo realizar o transporte de carga de terceiros, o que pode restringir as oportunidades de trabalho.
3. Obrigações fiscais e previdenciárias: mesmo que o MEI tenha benefícios, ele também tem obrigações fiscais e previdenciárias a cumprir, como o recolhimento mensal de impostos e a declaração anual do faturamento.
4. Limitação de faturamento: apesar de ter um limite de faturamento maior do que outros MEIs, o limite anual de faturamento do MEI Caminhoneiro ainda é relativamente baixo e pode ser um impedimento para caminhoneiros que buscam expandir seus negócios.
5. Dificuldades em obter crédito: como MEI, pode ser mais difícil para o caminhoneiro obter empréstimos ou financiamentos, pois muitas instituições financeiras têm políticas restritivas para MEIs.

Vale a pena ter o MEI Caminhoneiro?

A resposta para essa pergunta vai depender das necessidades e circunstâncias individuais de cada caminhoneiro. Mas, em geral, vale a pena sim.

Como falamos aqui, algumas vantagens de ser MEI caminhoneiro incluem a facilidade e simplicidade na formalização do negócio, a possibilidade de emitir notas fiscais e a isenção de alguns impostos.

Além disso, essa modalidade oferece acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade.

No entanto, é importante considerar as obrigações e responsabilidades que vêm com o MEI, como a necessidade de manter um controle financeiro rigoroso e cumprir com as obrigações fiscais e previdenciárias.

A nossa recomendação é que o caminhoneiro consulte um profissional especializado para avaliar se a opção de se tornar um MEI é a mais adequada para sua situação específica.

💡 Agora que você sabe tudo sobre MEI Caminhoneiro, aproveite para complementar sua leitura assistindo o vídeo de passo a passo de como abrir o seu com dicas do canal “Central do Microempreendedor”.

Gostou de aprender sobre MEI Caminhoneiro, ficou com alguma dúvida? Conta pra gente nos comentários!

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