DIRF 2022: o que é, pra que serve, quem é obrigado a pagar e mais!

16/02/2022
8 min de leitura
Equipe Dindim
16/02/2022
8 min de leitura

Quer saber o que é DIRF? Conheça este documento que permite a regularização e prestação de contas de empresas e pessoas físicas à Receita Federal!

Ao abrir uma empresa existem diversas taxas e compromissos fiscais necessários para estar em dia com a Receita Federal e poder prosseguir com as atividades regularmente. 

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Programa de Integração Social (PIS), centralizados no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) são alguns exemplos.

Outra sigla menos conhecida, porém igualmente importante, é a DIRF

Para explicar o que significa e apresentar os principais tópicos que fazem parte deste documento, o Dindim preparou este material especial.

Confira!

O que é DIRF

A sigla DIRF significa Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Esta fonte pode ser entendida por quem efetua o pagamento a terceiros e retém (segura) valores de imposto de renda e contribuições relacionados ao que foi pago. 

A declaração serve como registo de todos estes pagamentos de tributos automáticos para que a Receita Federal tenha ciência e a empresa evite sonegação fiscal. 

Na DIRF devem ser informados valores referentes a:

  • Rendimentos pagos às pessoas físicas que moram no Brasil
  • Pagamento, crédito, entregas, serviços ou remessa para residentes no exterior
  • Valores do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, de acordo com os rendimentos pagos ou creditados para o beneficiário
  • Pagamentos de  plano de assistência à saúde – coletivo empresarial
  • Casos de isenção ou alíquota 0
  • Distribuição de lucro entre sócios de um negócio

Ou seja, na declaração é exposto o valor recolhido de Impostos sobre o pagamento de cada um dos funcionários e contratados – incluindo empresas e prestadores de serviços no ano anterior à emissão do documento. 

Neste ano, por exemplo, deve ser declarado valores pagos em 2021.

O Luciano da TecnoSpeed fez um vídeo com informações sobre o que é DIRF e você pode assistir para compelmentar sua leitura.

E você, sabe se terá que fazer esta declaração? Confira a seguir:

Quem é obrigado a entregar DIRF em 2022

Em 2022 são obrigadas a entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte pessoas físicas e jurídicas que:

  • Pagaram ou creditaram quaisquer valores sobre os quais tenha sido retido o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), mesmo que em apenas um único mês de 2021.
  • Estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, incluindo-se as beneficiadas por imunidades ou isenções. 
  • Pessoas jurídicas de direito público, com os fundos públicos a que remete o art. 71 da Lei nº 4320/64.
  • Filiais, representantes de pessoas jurídicas com sede no exterior ou suas sucursais;
  • Empresas individuais.
  • Caixas, associações ou organizações sindicais de empregadores ou empregados
  • Titulares de serviços notariais e de registros.
  • Condomínios edilícios.
  • Instituições administradoras ou intermediação de fundos ou clubes de investimentos.
  • Órgãos gestores de mão de obra de trabalho portuário, etc.

Ainda que não tenham realizado a retenção do IRRF são obrigados a entregar a DIRF:

  • Candidatos a cargos eletivos, tanto os titulares quanto seus vices e suplentes.
  • Pessoas físicas e jurídicas com domicílio no Brasil que realizaram pagamento, entrega, remessa ou crédito a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada fora do país, de valores a título de aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos, royalties, serviços de assistência técnica ou demais serviços técnicos, juros sobre o próprio capital ou comissões em geral, arrendamentos e aluguéis, fretes para o exterior, previdência complementar, dentre outros.

Além destes, órgãos públicos, autarquias e entidades governamentais deverão prestar informações referentes à retenção do IRRF e das contribuições sobre os pagamentos feitos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços.

Você se encaixa em alguma destas categorias? Então veja abaixo quando e como emitir a DIRF:

Quando e como emitir a DIRF?

A DIRF já está disponível para emissão no Programa Gerador de Receitas da Receita Federal e deve ser entregue até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 25 de fevereiro de 2022.

É necessário baixar o documento da DIRF e preencher com os dados solicitados ou importar as informações do programa onde faz a gestão contábil e a gestão financeira do seu negócio.

Caso você não envie a DIRF até o prazo é gerada uma multa de 2% ao mês, ou fração, sobre o montante de Imposto de Renda declarado na DIRF. 

Destacamos que há uma multa mínima de R$200,00 para pessoas físicas, jurídicas inativas e empresas optantes pelo Simples Nacional. Demais categorias o valor mínimo é de R$500,00. 

Mas se você não tiver todas as informações em mãos até a data ou precisa corrigir algum item da declaração já entregue, o que acontece?

Veja a seguir!

Como retificar DIRF

É possível retificar a DIRF, para isso é necessário: 

  • Acessar o Programa Gerador de Receitas
  • Encontrar a ficha do contribuinte
  • Clique na opção Declaração Retificadora
  • Informe o número do recibo da Declaração Original (caso não encontre esta informação, e tiver gravado a DARF para entregar – selecionar a opção “Declaração/ Imprimir/Recibo de Entrega”. Mas se não tiver gravado, basta gravar novamente com os mesmos dados. Assim seu número será recuperado).

Pronto, assim você consegue retificar as informações da sua DIRF. 

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Ah, e existe um prazo para essa correção: de até 5 anos! Ao menos que sua empresa não tenha sido notificada e autuada pela Receita. Nesses casos é perdido o direito a fazer a retificação. 

Interessante, não é mesmo? O ideal é sempre manter em dia suas contribuições e declarações para que não existam problemas para você e para sua empresa!

Existem alguns pontos que também geram dúvidas aos contribuintes, como o pagamento de aluguel na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, veja a seguir um pouco mais sobre esta questão:

Como declarar pagamento de aluguel na DIRF

O valor recebido pelo pagamento de aluguel deve ser declarado no Imposto de Renda de Pessoa Física, em uma ficha específica. 

Existem descontos nesse rendimento,como IPTU e condomínio. Os valores são descontados da base tributável quando pagas pelo proprietário do imóvel. 

Ou seja, o tributo será: VALOR DO ALUGUEL – DESPESAS. 

A declaração do aluguel recebido segue a tabela progressiva do imposto de renda, onde a alíquota do imposto aumenta conforme a renda sobe. Veja abaixo: 

Base de cálculo mensalAlíquota
Até R$ 1.903,98Isento
Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,657,5%
Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,0515%
Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,6822,5%
Acima de R$ 4.664,6827,5%

O valor do aluguel tem um limite de isenção mensal no Imposto de Renda, no valor de R$ 1.903,98,  mas é necessário declarar o aluguel na sua DIRPF. 

Com isso, se o valor estiver acima da isenção, o contribuinte deverá pagar mensalmente o imposto de renda sobre o aluguel recebido. 

O pagamento deverá ser feito até o último dia útil do mês seguinte. 

Caso você perca o prazo de pagamento, é disponibilizado pela receita o Sicalc, que calcula a multa e juros incidentes para guias vencidas.

Agora que você sabe o que é DIRF e tudo que a caracteriza, sabe a diferença dela com a DARF? Confira abaixo e tire esta dúvida!

Qual a diferença entre DIRF e DARF

A DIRF, como vimos acima, é uma declaração do que já foi pago de tributos.

Já a DARF é uma guia que centraliza o pagamento de impostos, taxas e contribuições da empresa.

Na DARF é feito o recolhimento pela Receita Federal, na DIRF é justificado e detalhado os 

pagamentos e imposto de renda na fonte.

Viu só? Agora você não confunde mais!

Envie sua declaração no prazo e deixe suas obrigações em dia para evitar erros e problemas para o seu negócio!

Aprendeu o que é DIRF? Conta pra gente nos comentários!

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