Não recebi o décimo terceiro, o que fazer?

“O ano está acabando e ainda não recebi o décimo terceiro”. Confira quem pode receber o décimo terceiro, qual o prazo de pagamento e o que fazer se o benefício não foi depositado.

Quem não recebeu o décimo terceiro dentro do prazo pode contar com algumas medidas para ter acesso ao benefício.

A remuneração é obrigatória por lei e é um direito de todos os trabalhadores contratados pela CLT. 

As empresas podem parcelar o décimo terceiro em, no máximo, duas vezes. Além disso, elas têm uma data limite para efetuar o depósito de cada uma das partes.

Caso o empregador não cumpra a norma, pode ser responsabilizado pelo Ministério do Trabalho.

Quer entender mais sobre o assunto? Então confira este artigo com as principais orientações.

O que é décimo terceiro

O décimo terceiro é uma espécie de remuneração extra que trabalhadores formais, aposentados e pensionistas recebem até o final do ano.

A renda trata-se da gratificação de Natal oficializada por lei.

Isso significa que seu pagamento é obrigatório para colaboradores contratados com carteira assinada e para aqueles que são aposentados ou recebem pensão do INSS.

Para os funcionários, o pagamento é feito pela empresa. Para aposentados e pensionistas do INSS, quem remunera é o governo.

Quanto é o décimo terceiro

Para os trabalhadores, o décimo terceiro é igual ao salário mensal se o colaborador passou o ano todo na empresa. Caso contrário é a remuneração proporcional.

Para calcular o décimo terceiro é necessário dividir o salário bruto por 12 e depois multiplicar o resultado pelos meses trabalhados no ano.

Vale lembrar que 15 dias trabalhados no mês contam como um mês inteiro.

Isso significa que se o colaborador começou suas atividades a partir do dia 15 de janeiro, por exemplo, terá o mês de janeiro integral na conta para sua gratificação.

Além disso, é preciso diminuir a contribuição do INSS e, no caso de rendas que não são isentas, a alíquota do IRPF.

Também é necessário acrescentar, no cálculo da remuneração, a média das horas extras e de adicionais.

Quem recebe o décimo terceiro

Recebem o décimo terceiro todos os trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Em outras palavras, os colaboradores formais – ou seja, com carteira assinada.

Também tem direito a receber o décimo terceiro todo aposentado e pensionista do INSS.

Quando é pago o décimo terceiro

O décimo terceiro é pago até dia 30 de novembro se for depositado integralmente. Se for dividido em duas parcelas, a primeira deve cair na conta até dia 30 de novembro e a segunda parcela deve ser paga até dia 20 de dezembro.

Eu não recebi o décimo terceiro, o que fazer?

Se você não recebeu o décimo terceiro dentro do prazo, o primeiro passo é conversar com seus empregadores.

O depósito do décimo terceiro salário dentro do prazo é obrigatório para todas as empresas. Empregadores que não cumprem essa regra arcam com multas de até R$280 por pessoa.

Por isso, o trabalhador não precisa ter receio de solicitar o pagamento caso não tenha recebido.

É possível que a empresa não tenha feito o depósito dentro do prazo por algum problema de sistema, mas já tenha a data do pagamento prevista para o colaborador.

Geralmente, é algo simples de resolver. 

E se não adiantou conversar?

Se conversar com o empregador não adiantou, o trabalhador pode fazer uma denúncia anônima na Secretaria de Inspeção do Trabalho – órgão do Ministério do Trabalho.

Também é possível denunciar ao sindicato da categoria trabalhista da qual o colaborador pertence.

Outra solução é realizar uma cobrança judicial, o que significa entrar com uma ação trabalhista na Justiça contra a empresa.

Esse tipo de ação pode ser feita por meio da justiça gratuita, pela Defensoria Pública da União, se o trabalhador comprovar que não tem condições de arcar com as despesas judiciais.

Compensação do décimo terceiro: a empresa paga por atrasos?

Não existe uma lei que obrigue a empresa a pagar uma compensação ao colaborador por causa do atraso do décimo terceiro.

Mas como o décimo terceiro em si é obrigatório, a empresa acaba tendo que pagar multa para o Ministério do Trabalho e ainda pode ter outras complicações referentes à área trabalhista.

Por isso é fundamental que toda empresa prepare seu caixa e capital de giro para que até dia 20 de dezembro seja paga a segunda parcela do décimo terceiro para todos os colaboradores.

O Tiago fez um vídeo falando sobre prazos e multas por atraso no pagamento do décimo terceiro, vale a pena assistir para complementar sua leitura:

Gostou das informações sobre atraso no pagamento do décimo terceiro? Ficou com alguma dúvida? Conta pra gente nos comentários!

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