Como cancelar MEI: aprenda o passo a passo
Quer aprender como cancelar MEI? Veja como fazer o cancelamento, entenda se é possível dar baixa na empresa de graça e cuidados a tomar.
Para cancelar o MEI é necessário acessar o Portal do Empreendedor com suas informações de cadastro e solicitar a baixa. Parece complicado, mas não é.
Confira o passo a passo para o cancelamento do CNPJ de Microempreendedor Individual e as principais perguntas sobre o assunto respondidas!
O que é MEI
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual e trata-se de uma modalidade de empresa que formaliza o profissional autônomo.
Isso significa que quem trabalha por conta pode abrir um MEI e assim ter seu próprio CNPJ.
Ao se tornar MEI o profissional não precisa recolher impostos altos e complicados. A contribuição fiscal gira em torno de R$60 por mês e o empreendedor só precisa pagar um boleto nesse valor todo dia 20.
Inclusive, o pagamento não serve apenas como tributo. Ele dá direito a benefícios como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença.
Existem várias ocupações permitidas para o MEI e o empreendedor pode escolher até 15 para seu cadastro.
E por falar em cadastro, para se tornar Microempreendedor Individual não há taxas e grandes burocracias. Basta realizar o pedido no Portal do Empreendedor, que é um site do governo federal, e o CNPJ sai na hora.
Como cancelar o MEI
Para cancelar o MEI basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a baixa da empresa. Veja o passo a passo.
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique na opção Já Sou MEI.
- Escolha a opção Solicitar Baixa.
- Preencha com CPF e senha do gov.br – caso não tenha esse cadastro, basta criar rapidamente.
- Informe o código do Simples Nacional e clique em Continuar – se você não tem ou não lembra, é só criar ou mudar seu código.
- Verifique os dados do seu CNPJ. Se estiver tudo certo, assinale o campo de Declaração de Baixa e depois clique em Continuar.
- Por fim, clique na opção Emitir Certificado de Baixa.
Pronto, seu MEI está cancelado e seu CNPJ deixa de estar ativo.
Para cancelar o MEI tem que pagar?
Não é necessário pagar para cancelar o MEI, o procedimento é gratuito no Portal do Empreendedor.
No entanto, é necessário quitar as contribuições do DAS de meses anteriores, caso não estejam em dia.
Isso significa que cancelar o MEI não quita as contribuições mensais atrasadas.
Como cancelar o MEI sem deixar pendências?
Para cancelar o MEI sem deixar pendências, é recomendável consultar a situação dos boletos de DAS antes de fazer a baixa da empresa. Aqueles que estiverem vencidos ou a vencer, precisam ser pagos.
Veja como fazer isso.
- Acesse a área de pagamento do DAS no Portal do Simples Nacional.
- Depois de informar o CNPJ, clique em Continuar.
- Clique na opção Apurar/Gerar DAS no menu que fica na parte superior da tela.
- Escolha o ano para verificar.
- Os pagamentos e a situação de cada um deles aparecem na tela. Podem estar quitados, a vencer e vencidos.
- Selecione as mensalidades vencidas ou a vencer e clique em Gerar DAS.
- Baixe o documento gerado e efetue o pagamento das mensalidades com o código de barras.
- Depois de pagar as mensalidades, basta seguir o passo a passo do cancelamento.
Como cancelar o MEI gratuitamente
Para cancelar o MEI gratuitamente, basta solicitar a baixa da empresa no Portal do Empreendedor.
O procedimento é rápido e não tem custos. Confira mais acima, aqui no artigo, o passo a passo para cancelar.
Como saber se o MEI foi cancelado
Para saber se o MEI foi cancelado, basta acessar o gov.br e clicar na opção de Consultar CNPJ Cancelados.
Depois, informe o número do CNPJ que você deseja consultar e verifique a situação do cadastro.
É possível reverter o cancelamento do MEI?
Não é possível reverter um MEI cancelado. Por isso, antes de cancelar seu CNPJ de MEI vale a pena verificar se é mesmo necessário fazer a baixa da empresa.
Quando cancelar o MEI
O Microempreendedor Individual pode fazer o cancelamento do MEI quando quiser ou em situações obrigatórias.
Quando o Microempreendedor Individual não está mais exercendo as atividades relacionadas ao CNPJ e está efetuando sua contribuição para a aposentadoria por outra fonte de renda, pode cancelar se desejar.
Vale lembrar que mesmo que o profissional não esteja atuando como MEI, as contribuições do DAS ficam ativas e precisam ser pagas enquanto o CNPJ permanecer ativo.
Se o MEI quer abrir uma empresa maior ou entrar como sócio de outro negócio, precisa dar baixa.
E se o faturamento extrapolar o teto do ano, é necessário mudar de modalidade de empresa. Para isso, o empreendedor pode cancelar seu MEI ou fazer o desenquadramento e migrar para Microempresa.
Gostou da dicas de como cancelar MEI? Ficou com alguma dúvida? Conta pra gente nos comentários!
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