Como preencher uma nota promissória: aprenda tudo sobre o assunto

Conheça este documento que garante o pagamento de valores, entendendo também como preencher uma nota promissória e os itens que a compõe!

A relação de cobrança de valores financeiros é uma das mais delicadas e que necessita de maior cuidado e atenção.

Afinal de contas, cobrar alguém é relembrar de uma dívida que muitas vezes não está paga por dificuldades financeiras. 

Porém, para quem está necessitando do valor pago, contar com ferramentas que ajudem a ter uma garantia do pagamento é essencial. 

E uma destas ferramentas são as notas promissórias.

Para entender um pouco mais sobre elas, confira este conteúdo especial e tire todas suas dúvidas!

O que é nota promissória

Nota promissória é um título de pagamento, ou seja, é um documento que estabelece uma relação de compromisso financeiro entre duas partes. 

Serve para garantir que um valor, sem a transação bancária ou participação de instituições financeiras, seja pago. 

Pode ser usada em relações comerciais, em dívidas com fornecedores, por exemplo, com clientes e até em vendas fiadas. 

Além das empresas, o documento pode ser usado em situações de empréstimo entre familiares e amigos. 

Como funciona a nota promissória

A nota promissória é um documento que certifica o valor a ser pago em um dia e local específico, atestando o comprometimento do pagamento.

Este documento pode ser comprado em papelarias em forma de blocos ou em formato online  para o preenchimento a mão ou digitalmente.

Ela também é conhecida como título de crédito de pagamento, principalmente no meio empresarial. Devendo estar, inclusive, registrada no fluxo de caixa. 

A nota promissória precisa de duas partes para existir, são elas: a descrição do emitente e os dados do beneficiário. 

Além disso, a nota promissória deve conter o valor a ser pago.

Ela é aceita pela Justiça para formalizar as transações monetárias, desde que contenha todas as informações e dados necessários, além de estar assinada por todos os envolvidos. 

Para isso, saiba a seguir como preencher uma nota promissória:

Como preencher uma nota promissória

Para preencher a nota promissória corretamente, você precisa se atentar a algumas nomenclaturas. São elas:

Emitente – também chamado de subscritor

Tomador – também chamado de Beneficiário ou Credor

Quem é o emitente da nota promissória

O emitente de uma nota promissória é a pessoa que assume a dívida, ou seja, aquele que deve um valor.

Quem é o tomador da nota promissória

Já o tomador é quem vai receber o dinheiro.

É com ele que a nota promissória fica até o recebimento do valor. E a nota só é entregue ao Emitente quando for realizado o pagamento para o Tomador. 

Também é feita uma anotação comprovando o pagamento da dívida. 

Para o preenchimento da nota, basta inserir os dados corretos nos lugares indicados no documento, são eles: 

• Número da nota.
• “Nota promissória” no título do documento.
• Data de vencimento do documento.
• Valor a ser pago.
• Cidade e estado onde o pagamento será efetuado.
• Nome e CPF/CNPJ do beneficiário.
• Nome, CPF/CNPJ e endereço completo do emitente.
• Assinatura do emitente.
• Data da emissão do documento.
• Assinatura de testemunhas.

Caso a nota não conte com data de validade e local de pagamento deverá ser paga à vista e no domicílio do credor.

O canal Queiroz & Aguiar Advogados Associados fez um vídeo bem prático ensinando como preencher uma nota promissória. Vale a pena assistir pra complementar a leitura!

Como assinar a nota promissória

A nota promissória deve ser assinada pelo emitente ou por um mandatário especial (alguém designado com poder de procurador). 

O indicado é que as duas partes confiram o documento para confirmar todas as informações antes de assinar, para que assim o documento tenha validade e seja de entendimento para todos os envolvidos. 

Qual a garantia de uma nota promissória

O documento é uma garantia para o Tomador de que o pagamento será feito. E também garante para o Emitente a comprovação de seu pagamento, e evita que futuras cobranças indevidas sejam feitas.  

Já se não for realizado, em determinado prazo, o Tomador pode entrar na justiça para receber o valor da nota promissória. 

Para isso, o documento precisa estar de acordo com os padrões previstos pela lei em relação ao preenchimento e estar com as assinaturas das duas partes. 

O ideal é usar este tipo de documento para movimentações pontuais e que possuam validade curta, para evitar maiores riscos. 

Qual a lei da nota promissória

A nota promissória é um título de crédito, previsto no Decreto nº 2044/1908, na Lei Uniforme de Genebra, de 1930, posteriormente adotada pelo Brasil (Decreto nº 57.663/1966) na qual prevê em seu artigo 75 todos os requisitos para a sua emissão e validade.

Como cobrar uma nota promissória

Existem muitas formas de cobrança, sejam elas por telefone, mensagens, e-mail e até cartas. 

Porém, em todas elas o essencial é manter a educação e o respeito para que a relação seja mantida, principalmente quando falamos de cobrar um cliente, familiar ou amigo. 

Além disso, busque cobrar a partir do primeiro dia de atraso para que haja a chance do pagamento mais breve. 

Exemplos de mensagem de cobrança: 

Olá, Maria. Como vai?

Passando para relembrar que o pagamento do valor da nota promissória ainda não foi realizado. Aconteceu alguma coisa?

Fico à disposição.

Como protestar uma nota promissória

Para protestar uma nota promissória, ou seja, registrar ela em cartório, é necessário que o documento esteja preenchido corretamente e o protesto seja registrado na cidade do pagamento da dívida. 

Contendo os seguintes itens:

1) Requerimento de protesto

Em duas vias, assinado por responsável pela empresa ou por procurador – em caso de pessoa jurídica, ou pelo portador do cheque em caso de pessoa física.

2) A nota promissória original, devidamente preenchida.

3) Cópia do documento de identificação do signatário do requerimento.

4) Cópia da procuração (se necessário)

5) Cópia do Contrato Social da empresa (se necessário)

O que invalida uma nota promissória

A nota precisa ser preenchida com atenção e cuidado, pois não deve haver rasuras, emendas e correções podendo até mesmo tornar o documento inválido.

Além disso, o devedor só consegue anular a nota promissória na Justiça, comprovando que a dívida não existe.

Qual o tempo de validade de uma nota promissória

A primeira validade de uma nota promissória é aquela registrada no documento, que foi acordada pelo tomador e pelo emitente. 

Passado este prazo, o beneficiário pode buscar apoio judicial para resolver a quitação do documento. Já a validade na Justiça é prevista em 6 anos. 

Se mesmo assim, não houver o pagamento, os bens do emitente podem ser penhorados, assim como se a dívida for de uma empresa. 

Por isso, é fundamental contar com educação financeira para que as relações com as finanças sejam saudáveis e construtivas tanto para pessoas físicas quanto para empresas. 

[Web Stories] Como preencher uma nota promissória

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